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OAB forma novo grupo para monitorar sistema carcerário
Gabriel Mendel ConJur A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na sexta-feira (17), a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que verificará a situação nos presídios brasil...
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TAM responde por falta de assistência de empresa parceira
Felipe Luchete ConJur O acordo entre duas companhias para prestação de serviços faz com que ambas sejam consideradas fornecedoras e respondam por eventuais danos ao consumidor. Dessa forma, a Justi...
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Influência da branquitude na Justiça dificulta a punição de crimes de racismo, aponta pesquisa
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