Jaqueline Silveira
A Diretoria de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) agilizou, na tarde desta terça-feira (11), os trâmites para a diligência na planilha de custos prevista no edital do transporte coletivo de Porto Alegre. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final da segunda-feira (10), e atende a um pedido do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino. No final da terça, o diretor-presidente da Empresa de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappelari, recebeu o ofício da Diretoria de Controle e Fiscalização solicitando uma reunião técnica com a comissão que trata da passagem, além da requisição com o pedido de informações sobre como é calculado o custo da tarifa por bacia que opera o sistema de transporte da Capital.
Cappellari informou que as respostas ao TCE serão encaminhadas “rapidamente”. Ele ressaltou que as informações sobre a composição da tarifa 2013/2014 são públicas e estão disponíveis no site da EPTC. “Vamos concentrar as informações que estão no site e mandar”, acrescentou o diretor-presidente da EPTC. Também enfatizou que o valor da tarifa “é consequência” da auditoria feita pelo próprio Tribunal de Contas.
O conselheiro do TCE Pedro Figueiredo justificou que atendeu ao pedido de diligência do MPC pelo fato de o demonstrativo que consta no edital não especificar os valores unitários dos elementos que com compõem a tarifa.
Valores repassados à Carris
Já nesta quarta-feira (12), a prefeitura encaminhará o restante das informações solicitadas pelo conselheiro do TCE no dia 6 de novembro. Figueiredo questionou pontos do edital, como a ausência da planilha de custos com os valores unitários, “o crescimento injustificado” da Carris no edital e a falta do impacto orçamentário e financeiro em caso de a prefeitura ter de pagar alguma indenização a empresas que hoje operam o sistema. O Executivo entregou as informações a Figueiredo na segunda-feira (10), porém faltaram os valores repassados pela prefeitura à empresa pública Carris. Cappellari justificou que os cinco dias determinados pelo TCE não foram suficientes para a Secretaria da Fazenda fazer o levantamento, por isso pediram mais 48 horas de prazo, que se encerra nesta quarta-feira.
Depois de receber todas as respostas da prefeitura e o resultado da diligência sobre a planilha de custos, o conselheiro deverá se manifestar. A entrega das propostas das empresas interessadas em operacionalizar o transporte público da Capital ocorrerá no dia 24 de novembro. Por esse motivo, conforme Cappellari, o Executivo repassará todas as informações solicitadas pelo TCE rapidamente para não prejudicar o processo licitatório. A prefeitura chegou a lançar um primeiro edital, mas não apareceu nenhuma empresa interessada, obrigando a abertura de uma nova licitação. Na véspera da entrega das propostas, em junho, Figueiredo concedeu liminar suspendendo o processo anterior, decisão que revertida pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado. Em meio à batalha de decisões, nenhuma proposta acabou sendo apresentada.
