Débora Fogliatto
Em reunião realizada nesta terça-feira (8), o Comitê Estadual contra a Homofobia do Rio Grande do Sul começou a discutir os critérios para a composição do futuro Conselho Estadual LGBT. Os movimentos também cobraram que seja estabelecida uma data limite para que o governador Tarso Genro (PT) publique um decreto, caso a Assembleia Legislativa demore a se manifestar. O Projeto de Lei do Executivo 286/2013 foi retirado do regime de urgência no final de 2013 e, agora, aguarda apreciação pelas comissões da Casa para que possa ser votado em Plenário.
Foi discutida de que forma será feita a formação do Conselho – composto por 12 representantes da sociedade civil e 12 do governo. “O Comitê contra a Homofobia vai se reunir para tentar traçar diretrizes para constituir esse material, para tentar criar um espectro de formatação do conselho. Depois disso que tentamos ver, começamos a discutir em cima do edital a formação”, explicou Roselaine Dias, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Comitê e conselheira nacional de combate à discriminação LGBT.
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Fábulo Nascimento, coordenador de Diversidade Sexual na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, explicou que quer que a construção do Conselho seja feita de forma coletiva com o movimento. Por isso, os encontros agora serão mais frequentes para que se estabeleça uma metodologia de organização. “Vamos lançar um edital onde qualquer entidade ligada ao povo LGBT vai poder se inscrever para pleitear uma vaga no Conselho”, explicou. Ao se definir a formação do órgão, também será preciso detalhar questões como a quantidade de entidades ligadas a gays, lésbicas, travestis e transexuais. “A gente vai trabalhar para tentar constituir critérios, para que haja uma participação o mais transparente possível”, afirmou Roselaine.
Além disso, as entidades encaminharam na reunião a necessidade de, caso a discussão não avançar na Assembleia, o Conselho ser criado por meio de um decreto do governador. Os militantes defenderam que seja estabelecida uma data limite para a assinatura do decreto. O governo do estado irá se reunir nesta quinta-feira (10) para tratar do assunto. “Entendemos que é importante, já que a Assembleia não dá nenhuma resposta”, disse Roselaine.
As lideranças do governo na Assembleia reiteram que têm todo o interesse na votação do projeto, mas a retirada da tramitação em regime de urgência foi pedida pelo deputado Carlos Gomes (PRB), da base aliada, que informou querer uma ampliação do debate. Ele disse não ter uma posição contrária ao projeto. “Esse é um tema que merece toda atenção, e agora está tramitando e vai ser discutido nas comissões. Mas acredito que não deva ter grandes problemas para analisar”, afirmou o deputado. O projeto ainda está na primeira comissão a tramitar, a de Constituição e Justiça, e deve passar por pelo menos mais duas.
