Nícolas Pasinato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 5 votos a 1, o parecer do vereador Waldir Canal (PRB) favorável a realização de uma nova votação, desta vez nominal, do projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A matéria cria um fundo abastecido por 20% do valor que a EPTC arrecada em multas de trânsito que deverá ser destinado à construção de ciclovias e de campanhas educativas.
Votaram pela aprovação do parecer os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Nereu D’Ávila (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Valter Nagelstein (PMDB). O único voto contrário ao parecer foi de Sgarbossa. Presidente da CCJ, Pujol encaminhará o relatório para apreciação do Plenário da Câmara. O parecer deve ser discutido e votado na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (7) ou na próxima segunda-feira (12).
A matéria havia sido aprovada pelos vereadores presentes em plenário no dia 14 de abril por meio de votação simbólica (sem o uso do placar eletrônico), comandada pelo presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB). Na ocasião, integrantes da base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) alegaram que haviam exigido a verificação nominal dos votos e que tinham sido ignorados por Garcia.
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Em razão disso, o vereador João Carlos Nedel (PP) ingressou com um pedido oficial de votação nominal, que foi acatado pelo presidente do Legislativo. Após discussões sobre a legalidade do pedido de Nedel, Garcia remeteu a análise do pedido à Procuradoria da Câmara, que entendeu que o regimento interno da Casa não proíbe a realização da votação nominal neste caso. A bancada do PT ingressou, então, com um recurso e a análise foi encaminhada para a CCJ.
O PT contesta o pedido de Nedel, alegando que ela afronta dispositivos legais e regimentais. Conforme os parlamentares, a verificação da votação só pode ocorrer na mesma sessão, e não em sessões posteriores.
Em relação a isso, Canal reforçou a sua posição, na sessão desta terça, apontando que o pedido do vereador Nedel ocorreu no mesmo dia e antes do projeto subsequente entrar em discussão, portanto, estaria de acordo com o regimento da Casa. Canal também concorda com o parecer da Procuradoria acerca de quem poderá se manifestar na nova votação. Conforme a procuradoria, pode computar os votos de vereadores em exercício, ou seja, os que estiverem presentes na sessão de nova votação e não somente o quórum da votação anterior, que garantiu a aprovação do projeto de Sgarbossa.
O petista não descarta a possibilidade de entrar com uma medida judicial, caso o parecer seja acolhido no Plenário. “Estamos estudando essa possibilidade, mas primeiro queremos esgotar as instâncias internas”, afirma. Para Sgarbossa, a Câmara pode abrir um precedente perigoso se ocorrer uma nova votação de sua matéria. “Uma vez aprovado o projeto e anunciado a discussão do projeto seguinte o vereador, agora, poderá solicitar a verificação de votação de um projeto que já passou, quando estiverem analisando uma matéria de menor importância, com menos vereadores”, explica.
