Samir Oliveira
O governador Tarso Genro (PT) disse, na tarde desta quarta-feira (10), que não irá sancionar o projeto de lei que institui um regime especial de aposentadoria para os deputados estaduais gaúchos. Em rápida declaração à imprensa, o petista informou que está analisando a medida e irá vetar o texto se constatar que há inconstitucionalidade.
“Eu só decidi uma coisa: que eu não vou sancionar, porque é um ato que nasceu e se criou dentro de um poder autônomo e soberano. Vou examinar se ele tem alguma inconstitucionalidade. Se ele tiver uma inconstitucionalidade manifesta, vou vetá-lo. Se não, vou devolvê-lo, mas não vou sancioná-lo”, disse o governador.
Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 25 de novembro, o projeto está nas mãos de Tarso, que pode vetá-lo, sancioná-lo ou deixar expirar o prazo para tomar alguma atitude. Caso opte por essa última alternativa, o texto voltará à Assembleia Legislativa e caberá ao seu presidente promulgá-lo, fazendo a medida entrar em vigor. O mesmo ocorreu recentemente em Porto Alegre, quando o prefeito José Fortunati (PDT) não vetou nem sancionou a lei que modificou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia – fazendo com que a medida fosse promulgada pela Câmara Municipal.
