Da Redação *
Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ocorrida na manhã desta segunda-feira (22), foi aprovado, com 31 votos favoráveis, projeto de lei que declara 14 ocupações urbanas da capital gaúcha em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O PL é de iniciativa dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, do PSOL.
A iniciativa significa classificar, conforme o Plano Diretor de Porto Alegre, aquelas áreas “à manutenção de habitação de interesse social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo”. “As políticas de acesso à moradia acabam mais uma vez sendo parte de uma agenda comandada pelos interesses privados das empreiteiras e da construção civil. Precisamos que o direito fundamental à moradia, garantido pela Constituição Federal, seja cumprido. Portanto, estamos muito felizes em aprovar esse projeto e gravar no Plano Diretor de Porto Alegre que essas 14 áreas, a partir de agora, serão exclusivamente destinadas à habitação social. Cresce a luta pela moradia em Porto Alegre”, destacou Fernanda Melchionna.
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) estima que o déficit habitacional em Porto Alegre é de 38 mil moradias.As ocupações abrangidas pelo projeto são Capadócia, Progresso, Império, Sete de Setembro, Vinte de Novembro, Dois Irmãos, São Luiz, Bela Vista, Nossa Senhora, Cruzeirinho, Continental, Oscar Pereira, Morada dos Ventos e Marcos Klassmann. As áreas ficam nos seguintes endereços: Rua Romeu Paliosa e Rua do Bosque; Avenidas Bernardino Silveira Amorim e Francisco Bitencourt; Avenida Plínio Kroeff; prolongamento da Rua Dona Alzira; Avenida Francisco Moura; Estrada Antônio Severino; Rua Nossa Senhora de Fátima; Avenida Germando Schamarczek; e Avenida Alcibiades M. da Rocha. Nos mapas em anexo está a localização das AEIS propostas no projeto: Anexo 1; Anexo 2; Anexo 3; Anexo 4; Anexo 5; Anexo 6; Anexo 7; Anexo 8; Anexo 9; Anexo 10; Anexo 11; Anexo 12; Anexo 13; e Anexo 14 .
O Projeto de Lei vai agora para apreciação do Executivo.
* Com informações da assessoria do PSOL e da Câmara Municipal
