Luís Eduardo Gomes
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) distribuiu na manhã desta segunda-feira (18), no Centro de Porto Alegre, a nova edição da cartilha de Proteção Integral e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Meninos e Meninas. A parlamentar participou de uma ação promovida pelo Departamento Estadual da Criança e Adolescente (Deca) do Rio Grande do Sul na Esquina Democrática para marcar o Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil.
De acordo com Maria do Rosário, o objetivo da cartilha é apresentar à população elementos para identificar casos de violência e exploração sexual infantil.
“A violência e exploração sexual muitas vezes começam dentro de casa ou em instituições por parte de quem a criança conhece, e esse é um crime de difícil identificação”, disse a deputada. “O objetivo da cartilha é apoiar o trabalho técnico, fazendo com que mesmo pessoas leigas possam prestar atenção na criança e no adolescente, menino ou menina, e perceber sinais de ajuda”.
Maria do Rosário afirma que ainda é necessária uma conscientização da população sobre a importância de denunciar este tipo de crime, o que passaria por uma mudança cultural.
“As meninas ainda são vistas como as que movem a violência, pela roupa que usam, pela forma como se maquiam, pela forma como dançam, etc. É lamentável que, no mundo atual, a violência sexual ainda seja colocada sob a responsabilização das próprias vítimas e elas ainda sofram um processo perverso de culpa, porque os seus agressores sexuais, em geral, ficam livres”, afirma a deputada.
A cartilha foi originalmente produzida pela equipe da candidata em 2003-2004 e foi atualizada agora, segundo ela, porque a legislação de proteção a crianças e adolescentes passou por várias atualizações desde então. “O estupro deixou de ser crime contra os costumes e passou a ser crime contra pessoa; o crime de atentado ao pudor, que era contra meninos, foi extinto e foi constituído um único tipo penal de estupro para meninos e meninas; entre outras mudanças”, disse a deputada.
O Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil é alusivo é o caso da menina Areceli Crespo, 8 anos, que foi assassinada após ser abusada sexualmente por jovens em 1973, em Vitória (ES). Para marcar a data, o Deca, em conjunto com outras entidades de proteção à criança e ao adolescente, distribuiu botons e adesivos e chamou a atenção de quem passava na Esquina Democrática. Além disso, adolescentes realizaram apresentações artísticas.
Dificuldade para fazer a denúncia
Um dos grandes problemas para o combate à exploração sexual infantil ainda reside na dificuldade para que as crianças denunciem os seus agressores.
Segundo a delegada Andrea Magno, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Deca, muitas crianças sentem vergonha de denunciar ou são pressionadas a não fazer isso porque muitas vezes o agressor é um parente próximo.
“Dificilmente a criança conseguirá fazer a denúncia à polícia sozinha. Então elas têm que denunciar para alguém que sintam confiança, um parente próximo ou a escola”, aconselha a delegada.
Contudo, este é um panorama que estaria mudando. Segundo Andrea, somente em Porto Alegre, foram registrados 50 casos de estupro a vulnerável – menores de 14 anos – entre janeiro e abril de 2015, o que representa um aumento de cerca de 20% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Esses números são grandes, mas também demonstram que as pessoas estão procurando a polícia e estão denunciando”, disse.
De acordo com Maria do Rosário, o principal instrumento de combate à exploração infantil é o Disque Direitos Humanos (Disque 100). Ela afirma que, a partir de identificação de situações previstas na cartilha, é essencial ligar para este número.
Falta integrar políticas
A deputada afirmou que a consolidação do Disque 100, que oferece uma rede de suporte às vítimas, ajuda no combate à violência infantil. Segundo o Deca, em 2014, o Disque 100 recebeu mais de 35 mil denúncias, das quais cerca de 85% diziam respeito a casos de abuso sexual infantil.
Contudo, a deputada afirma que ainda há muita dificuldade de integração dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. “A escola ainda não está conectada com os serviços de saúde, que não estão conectados com a assistência social, e o conselho tutelar fica a margem de tudo isso”, diz.
Maria do Rosário também afirmou que falta uma integração das políticas públicas de nível federal, estadual e municipal. “O estatuto da criança prevê a municipalização dessas políticas públicas, mas não acontece na prática”, diz.
Ela também afirma que é preciso integrar o trabalho de informação das polícias, judiciário e ministério público para a responsabilização do agressor sexual.
