Foto: Leonardo Contursi
Da Redação*
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB) que estende o direito do pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas a jovens entre 16 e 29 anos de famílias de baixa renda. O projeto beneficia estudantes matriculados regularmente em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados e cursos pré-vestibulares, conforme emenda aprovada de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP).
De acordo com a proposta de Trogildo, consideram-se pertencentes a famílias de baixa renda os jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Para usufruir o benefício, o jovem deve apresentar a carteira específica que comprove a participação no cadastro.
Trogildo explicou que sua motivação se dá pela necessidade de adaptação da lei municipal ao que determina a Constituição Federal, que, em seu artigo 205, afirma que a educação visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa” e, logo a seguir, no artigo 215, estabeleceu o dever de o Poder Público garantir o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e valorizar a “difusão das manifestações culturais”. O vereador alega que, em âmbito do Estado, a legislação foi adequada a partir da aprovação da Lei Estadual nº 14.612, de 1º de dezembro de 2014, que ampliou o direito da meia-entrada assegurado pela Lei Estadual nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008.
Histórico
A meia-entrada existe desde a década de 1930. Naquele período, os estudantes exerciam seu direito por meio da apresentação da carteira emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Após o golpe militar de 1964, o governo federal não revogou o direito à meia-entrada, porém impediu o funcionamento de diversas entidades estudantis. Aquelas que não foram impedidas de funcionar continuaram emitindo suas carteiras (Uges/RS, AME/MT e UPE/PR). Nos locais em que existiam mais entidades estudantis, a emissão das carteiras passou a ser feita por meio das próprias escolas e dos cursinhos.
*Com informações da Câmara de Vereadores
