Luís Eduardo Gomes
O governador José Ivo Sartori anunciou nesta quarta-feira (23) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma revisão geral do contrato da dívida do Estado com a União. De acordo com a PGE, somente a alteração do índice de inflação aplicado desde o início do contrato poderia reduzir o saldo devedor – hoje na casa dos R$ 47 bilhões – em cerca de R$ 21 bilhões.
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Sartori começou o seu pronunciamento no Palácio Piratini afirmando que a Assembleia Legislativa fez um “gesto de grandeza” ao aprovar, na terça-feira, mais uma leva de projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo, especialmente o aumento de ICMS. Posteriormente, ele afirmou que rever a dívida do Estado com a União é uma condição vital para a sustentabilidade do Rio Grande do Sul.
“Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com um estudo bem aprofundado. O fato é que as condições contratuais mudaram completamente em relação ao período da assinatura. Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade”, disse Sartori.
Como Sartori se retirou sem responder questões da imprensa, coube ao procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, fazer o detalhamento da ação ajuizada ontem. Segundo ele, o pedido de revisão do contrato se baseia nos princípios de federalismo cooperativo e de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Ruschel afirmou que contrato da dívida com a União está desequilibrado desde 1999, quando uma grande variação cambial determinado pelo governo federal afetou o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), índice de inflação utilizado pelo contrato da dívida para calcular o reajuste dos valores devidos.
Na ação, o Estado pede que, em vez do IGPD-I, o reajuste seja calculado, desde o início do contrato, em abril de 1998, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Ruschel, nestes 17 anos, o IPCA teve uma variação 100% menor do que o IGP-DI, que teve alta de 300%. Caso essa revisão fosse feita, o saldo devedor do Estado seria reduzido em R$ 21 bilhões, segundo parecer técnico elaborado pela Federação de Economia e Estatística do Estado (FEE).
Ruschel afirmou ainda que o Estado questionará na ação a cobrança de juros por parte da União sobre a dívida do Estado. “Numa relação entre dois entes federados, não se pode pensar em cobrança de juros”, afirmou.
O procurador afirmou que a ação faz quatro pedidos sucessivos sobre a revisão dos juros sobre a dívida. O primeiro deles, pede a exclusão da cobrança de juros desde o início do contrato. Caso esse pedido não seja aceito, o próximo reivindica a incidência de apenas 2,4% ao ano desde o início do contrato, que seria referente ao crescimento médio do PIB gaúcho no período de 17 anos.
Em caso de nova recusa, o próximo pedido seria para cobrança de juros de 3,67%, que seria equivalente a 25% da taxa Selic, uma vez que, atualmente, os juros cobrados estão na casa dos 6% ao mês porque este era o percentual equivalente a 25% da taxa Selic em 1998, quando o contrato foi assinado.
Caso nenhum dos pedidos anteriores seja aceito, a última proposta é que o índice de 4%, acordado no ano passado na renegociação da dívida entre os estados e a União, seja aplicado desde o início do contrato. A renegociação prevê que este índice seja aplicado apenas a partir de 2013. O estudo da FEE não calculou de quanto seria a redução no saldo devedor em caso de revisão dos juros. Estima-se que, se os juros fossem excluídos, o Estado poderia, inclusive, se tornar credor da União.
Ruschel ainda afirmou que requisitará a mudança para baixo do percentual pago mensalmente pelo Estado à União, atualmente definido em 13% da Receita Líquida Real, e questionará a cobrança de juros sobre juros, o chamado anatocismo, sobre o resíduo devido, o que, segundo ele, é considerado ilegal para contrato entre entes federativos. Todo mês, o Estado vem pagando cerca de R$ 260 milhões à União, parcela que cobre apenas parte dos juros da dívida e não representa nenhuma amortização do valor total.
A ação será recebida pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão de prazo para resposta do ministro.
