Da Redação
Após o pedido de vista feito pelo deputado estadual Ciro Simoni (PDT) adiar a votação na semana passada, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou nesta terça-feira (27) o parecer do deputado Elton Weber (PSB), favorável à cassação do deputado Dr. Diógenes Basegio (PDT), acusado de contratar funcionários fantasmas para seu gabinete.
Nesta terça, Simoni leu por cerca de 20 minutos a justificativa de sua intenção de voto em que afirmou que o processo foi avaliado de forma equivocada na Comissão de Ética, que aprovou em setembro parecer favorável à cassação de Basegio. O pedetista criticou o fato de, na comissão, os deputados terem votado, ao mesmo tempo, “sim” ou “não” para quebra de decoro parlamentar e sobre a cassação do mandato de Basegio. Segundo ele, a quebra de decoro e a dosimetria – pena a ser aplicada – deveriam ser votados de forma separada.
Em resposta à manifestação de Simoni, Weber afirmou que baseou seu parecer na análise da Comissão de Ética e que o manteria. Já o presidente da Comissão de Ética, Juliano Roso (PCdoB), disse que seguiu à risca os ritos do regimento interno da Casa e que não havia erro na condução e conclusão do trabalho. “O que terá de fazer um deputado estadual para ser cassado?”, questionou.
Recaem sobre Basegio as acusações de que parte dos salários de seus funcionários em cargos de comissão (CCs) eram recolhidos para o deputado e de que seu gabinete contava com “funcionários fantasmas”.
Em seu voto, Simoni defendeu que fosse aplicada uma pena de suspensão em vez da cassação, e foi acompanhados pelos deputados Gilmar Sossella (PDT), Alexandre Postal (PMDB), João Fischer (PP) e Gabriel Souza (PMDB). Votaram contra os deputados Weber, relator, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Stela Farias (PT) e Roso. Jorge Pozzobom (PSDB) declarou-se impedido e não votou. Apesar do empate em cinco a cinco, o parecer foi rejeitado porque precisava de sete votos para ser aprovado.
Pensão a ex-governadores
Também nesta terça, a CCJ apreciou dois projetos de lei que preveem a extinção da pensão para governadores. Foi aprovado o projeto de autoria da deputada Any Ortiz (PPS). Ele estabelece que, a partir da gestão atual, o governador terá direito a pensão por apenas quatro anos. Já o projeto de Juliano Roso, que cancela o direito ao benefício para os atuais ex-governadores, foi considerado inconstitucional e rejeitado. Atualmente, os ex-governadores têm pensão vitalícia. Além disso, suas viúvas continuam recebendo após o falecimento dos antigos mandatários.
