Da Redação
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) está regulamentando uma lista de crimes que, ao constarem na ficha policial de motoristas, os impedirão de retirar ou renovar a licença para operar táxis na cidade de Porto Alegre. A decisão vem na esteira do caso em que taxistas são acusados de envolvimento no assassinato de um homem no Morro Santa Teresa, em Porto Alegre, no último final de semana.
A partir de agora, não poderão obter ou renovar a permissão para dirigir táxis, o chamado ‘carteirão’, motoristas que tiverem antecedentes criminais relacionados a crimes hediondos, delitos contra a vida, contra a administração, contra a dignidade sexual, roubo, furto, estelionato, receptação, formação de quadrilha, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.
Segundo a EPTC, a checagem desses antecedentes é possível graças a um convênio firmado com a Secretaria de Segurança, já em vigor, que permitirá com que a empresa consulte o sistema de consultas integradas antes de conceder ou renovar a permissão. Anteriormente, não havia uma regulamentação sobre quais crimes barravam a obtenção da carteira, o que possibilitava que motoristas recorressem à Justiça e ganhassem o direito de operar táxis.
A proibição deverá valer para novos e atuais motoristas e valerá também para quem está respondendo pelos crimes listados, não apenas para quem já foi condenado. Para tentar retirar das ruas motoristas que já tenham o carteirão e ficha policial, a EPTC realizará uma operação ‘pente fino’ para revisar a ficha dos 10,3 mil taxistas da cidade. No entanto, não há previsão de quando esta operação será encerrada.
Além disso, a prefeitura irá encaminhar para a apreciação da Câmara de Vereadores algumas alterações na vigente Lei dos Táxis que preveem a realização de exames psicotécnico para todos os taxistas, a obrigatoriedade de uniforme – o que já tentou-se introduzir, mas foi contestado na Justiça anteriormente -, a redução na idade máxima dos veículos de 10 para 5 anos e o fato de que todos os táxis novos deverão ser acima de 1.0. As alterações devem ser votadas após o fim do recesso da Câmara.
