Da Redação*
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) cobra do governo do Estado o pagamento da primeira parcela da dívida com as prefeituras referente a atrasos na área da saúde. Em dezembro do ano passado, a pedido da Famurs, o governador José Ivo Sartori (PMDB) se comprometeu em pagar os R$ 291 milhões em 24 vezes, porém, conforme nota divulgada pela associação, não foi repassada a primeira parcela de R$ 12 milhões prevista para ser depositada em 31 de janeiro.
“A Famurs espera que o governo do Estado regularize a situação nesta semana para o acordo não perder credibilidade. Esses repasses são fundamentais para a manutenção de diversos programas”, explica o coordenador-geral da Federação, Márcio Espindola.
O governo do Estado acumula atrasos na transferência de verbas para programas municipais de saúde desde 2014. A falta de repasse atinge a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica. Ao todo, 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) permanecem fechadas por falta de recursos. Há problemas em Venâncio Aires, Vale do Rio Pardo, onde a prefeitura foi obrigada a paralisar uma ambulância do Samu. Em São Lourenço do Sul, Zona Sul, o município demitiu 18 funcionários da Equipe de Saúde da Família (ESF). Em Três Passos, no Noroeste, foi suspenso o Primeira Infância Melhor (PIM).
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que na tarde desta quinta-feira (11) será definido um cronograma de pagamentos. Isso porque, conforme a secretaria, o primeiro ingresso mais significativo de receita mensal (primeira etapa do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações) ocorre entre os dias 10 e 11. Além disso, devido à crise financeira, frisou a assessoria de imprensa da Fazenda, o Estado não conseguiu, ainda, pagar a parcela da dívida com a União referente ao mês de janeiro (R$ 275 milhões), e nem o repasse das consignações bancárias (R$ 123 milhões).
