Do GGN
“A análise dos autos mostra que há indícios robustos para, nestes termos, receber parcialmente a denúncia, cuja narrativa (…) dá conta de que o deputado Federal Eduardo Cunha, procurado por Fernando Soares, aderiu ao recebimento, para si e concorrendo para o recebimento por parte de Fernando Soares, de vantagem indevida, oriunda da propina destinada a diretor de empresa estatal de economia mista, em função do cargo, por negócio ilícito com ela celebrado”, disse o ministro Teori Zavaski, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto, tornando Cunha o primeiro réu na Corte.
Ainda de acordo com o ministro, “os elementos colhidos confortam sobejamente o possível cometimento de crime de corrupção passiva majorada, ao menos na qualidade de partícipe, por parte do Deputado Federal Eduardo Cunha, ao incorporar-se à engrenagem espúria protagonizada pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Júlio Camargo e Fernando Soares”.
Ao longo das 79 páginas de seu voto, Zavascki apontou que, apesar de trazer a princípio indícios de delações premiadas, que ainda devem ser provadas, houve um “reforço narrativo lógico e elementos sólidos” nas declarações do empresário Júlio Camargo, que posteriormente foram confirmadas pelos depoimentos em acordo de delação do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Soares.
Pelos depoimentos, afirma Teori, a denúncia indica que “ambos os denunciados, Eduardo Cunha e sua correligionária Solange Almeida” aderiram “à exigência e recebimento de valores ilícitos, a partir de 2010 e 2011”, em quantias que chegaram ao “montante de US$ 5.000.000,00 – para pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos, formulados por interposta pessoa [Solange] e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional”, ressaltou.
“Nesse quadro, a materialidade e os indícios de autoria, elementos básicos para o recebimento da denúncia, encontram-se presentes a partir do substrato trazido no inquérito”, afirma Teori Zavascki.
Leia a íntegra do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal pela denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato
