Débora Fogliatto
Alunos de todas as idades de escolas municipais de Porto Alegre irão estudar, a partir deste ano letivo, sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher. O material foi mostrado à própria Maria da Penha nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva em cerimônia no Paço Municipal, e será apresentado publicamente no dia 31 de março. A inclusão de ensinamentos sobre isso foi determinada a partir de uma emenda da vereadora Jussara Cony (PCdoB) à lei já existente que determinava o ensino dos direitos humanos no currículo das escolas.
Aprovada no ano passado, a emenda garante a inclusão da Lei Maria da Penha junto aos outros conteúdos, no ensino para todos os estudantes. O material foi elaborado pela Secretaria-Adjunta da Mulher, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Câmara de Vereadores, através do gabinete da vereadora Jussara. Inicialmente, o ensino será feito a partir de um gibi, com ilustrações e linguagem acessível para crianças.
“Vamos abordar o enfrentamento à violência. Tivemos a ideia de fazer esse primeiro material, teremos outros, e entendemos que era importante fazer o primeiro material pras crianças. Para trabalhar a Lei Maria da Penha, para que saibam quem é, o porquê de ter uma lei e o que isso tem a ver com a questão da violência contra as mulheres”, contou a secretária-adjunta Waleska Vasconcellos.
Ela explicou que, da mesma forma como há educação para o trânsito e sobre o meio-ambiente, questões relacionadas à cidadania, haverá ensinamentos sobre este tema. “Isso tem um peso grande, porque crianças levam o que aprendem para dentro de casa, chamam atenção se os pais passam no sinal vermelho, por exemplo. Entendemos que isso não vai ser diferente em relação ao enfrentamento à violência, e então queremos construir um material agradável também, que a criança possa manusear, que colabore com a questão da leitura, aumento de vocabulário”, completou Waleska. Ela mencionou ainda o fato de que, por se tratar de um tema delicado e complicado, o material precisa ser feito de forma lúdica, que foi uma das razões para a opção pela revista em quadrinhos.
Para a vereadora Jussara Cony, propositora da emenda que agora está sendo posta em prática, a lei vai contribuir para uma educação “libertadora, para formar novas mulheres, homens e pessoas livres do que nos oprime”. Os conteúdos sobre direitos humanos nas escolas municipais são baseados na Constituição Brasileira, Declaração Universal de Direitos Humanos, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. Agora, além desses, serão também guiados pela Lei Maria da Penha. “Se a violência é uma questão de saúde pública, existe pelos papéis culturalmente impostos pela sociedade e pela cultura, nada mais justo do que isso ser ensinado e debatido nas escolas”, apontou.
A ideia de propor a inclusão desta Lei nos currículos veio de sua própria trajetória política e pessoal, explicou Jussara. “Eu venho de uma escola de vida e de lutas que entende que a educação tem que ser libertadora, porque a cultura patriarcal, machista em que vivemos precisa ser enfrentada. A demanda da sociedade, as lutas históricas das mulheres, no que tange essa questão da vivência, exige que tenhamos políticas públicas que materializem na vida das pessoas uma sociedade em que as opressões não se perpetuem”, avalia. A proximidade de luta e de profissão com Maria da Penha — ambas são farmacêuticas — inspira a vereadora, que define a ativista como alguém que a “impulsionou com sua coragem e alegria de viver e compartilhar a vida”.
O lançamento do gibi no dia 31 será feito durante a Tribuna Popular, a partir das 14h. A etapa seguinte é o processo de capacitação para professores, para que possam passar o conhecimento às crianças. O esboço da cartilha conta a história de Maria da Penha de maneira didática, com desenhos de crianças das mais diversas, incluindo uma paraplégica, como a ativista. O conteúdo foi elaborado pela militante Silvana Conti, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e a arte foi feita pelo cartunista Leandro Doro.
