Da Redação
Secretária do Gabinete de Políticas Sociais do governo do Estado, a primeira-dama Maria Helena Sartori passa a acumular a partir desta segunda-feira (4) a pasta da Justiça e dos Direitos Humanos. O titular do cargo, o procurador do Ministério Público Cesar Faccioli, deixou a secretaria na última sexta-feira (1º), quando se despediu dos servidores.
Faccioli pediu sua exoneração depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para cargos em que as atividades não tenham relação com a instituição. Segundo o entendimento do Supremo, os integrantes do MP, de acordo com a Constituição de 1988, não podem acumular funções, exceto no magistério. Para permanecer no governo, Faccioli teria de pedir exoneração do MP. Ele estava licenciado da instituição, enquanto desempenhava o cargo no governo do Estado.
O secretário da Educação, Vieira da Cunha, também é procurador do Ministério Público, porém ele não precisou optar por um dos cargos, uma vez que ele ingressou no MP antes de 1988 e a decisão do STF só atinge os integrantes nomeados após a Constituição Federal.
