Da Redação*
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13), com 39 votos favoráveis e dez contrário, o projeto de lei (PL 182 2016) do governo José Ivo Sartori, autorizando o Executivo a realizar a permuta do imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), situado entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, com a Companhia Zaffari, por área construída e sem torna de valor. Em troca do imóvel da FDRH, a Companhia Zaffari deve construir prédios novos que atendam aos projetos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para a criação de unidades prisionais.
O projeto tramitava na Assembleia em regime de urgência e passaria a trancar a pauta de votação a partir de 30 de setembro. Entretanto, na reunião de líderes da semana passada, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), solicitou a sua publicação na Ordem do Dia, a fim de que pudesse ser apreciado já nesta terça. O governo estadual afirma que, com a aprovação da matéria e a efetivação da permuta, deve criar mil novas vagas no sistema prisional gaúcho.
À proposta foram apresentadas quatro emendas pelos deputados Pedro Ruas (PSOL) e Luiz Fernando Mainardi (PT).
Rua, Mainardi, Stela Farias (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT) manifestaram-se favoravelmente ao projeto, desde que com as aprovação das respectivas emendas apresentadas, especialmente a do deputado Mainardi, que garante a não extinção da FDRH com a aprovação do projeto.
Tarcísio Zimmermann (PT) tachou a proposta de “empulhação, já que somente em Canoas já existem quase duas mil vagas prisionais”. Também destacou a falta de agentes penitenciários. E manifestou que somente votaria favoravelmente se as emendas fossem também aprovadas.
Enio Bacci (PDT) destacou a necessidade de Porto Alegre ter seu presídio. Posicionou-se favoravelmente à matéria, mas também defendeu a emenda de Pedro Ruas, que define um prazo de dois anos para a empresa efetivar as obras. Também a deputada Any Ortiz (PPS) manifestou-se favorável à aprovação e à emenda de Ruas.
O petista Jeferson Fernandes observou que a criação de mais vagas por si só não resolve os problemas enfrentados na área da Segurança. “Com novas vagas, se não se mudar os métodos, estaremos enxugando gelo”, salientou. Cobrou mais efetivo para a Susepe e destacou o método prisional APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e o aproveitamento do complexo prisional baseado neste método de Canoas, com aproximadamente 2.500 vagas.
Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinícius Ribeiro também defenderam a aprovação do projeto.
Antes da votação final, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), discorreu sobre a matéria, anunciando a concordância com a emenda do deputado Pedro Ruas. A proposta foi aprovada após requerimento de preferência do líder do governo para votação da emenda do prazo de dois anos e do texto original da proposta.
