O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nesta quarta-feira (9), por 11 votos a 1, o parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) favorável à admissibilidade da representação do Partido Verde (PV) que acusa Jair Bolsonaro de quebra do decoro parlamentar.
Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura” durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Bolsonaro, ao proferir seu voto, homenageou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Morto em 2015, Ustra era chefe comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura.
Odorico concordou com o argumento da apologia ao crime de tortura e defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta foi aprovado, em seguida, por 9 votos a 1. “O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar. Se ela pode ser censurada. Não me parece razoável”, disse Rogério.
A reunião do conselho foi encerrada.
