Da Redação
Depois de uma indicação aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde de segunda-feira (12), o prefeito José Fortunati (PDT) anunciou na manhã de terça (13) que o desconto para o pagamento do IPTU antecipado será mantido este ano. No início do mês, a medida havia sido suspensa a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).
Quem pagar o IPTU até o dia 2 de janeiro, em parcela única, terá desconto de 12%. O valor dos pagamentos antecipados que entrar em caixa servirá para o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais. Sem a antecipação do IPTU, Fortunati havia apresentado proposta para que o salário fosse parcelado em três vezes, com o primeiro pagamento em maio do ano que vem. A proposta foi retirada depois de reunião entre o Executivo, representantes do Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Temos recursos hoje para apenas uma das folhas deste mês. Como, historicamente, a maioria dos contribuintes que optam pelo IPTU com desconto quita o tributo ainda em dezembro, faremos o pagamento do 13º integralmente, no máximo até o dia 22, e depois teremos condições de pagar o 12º, também em dia, no final deste ano”, disse Fortunati em entrevista coletiva.
O prefeito explicou ainda que a opção por manter o desconto no IPTU antecipado é amparada por uma previsão da Lei Orgânica do Município vigente desde 1989. “É uma medida legal, socialmente justa e juridicamente correta, que contempla a reivindicação dos moradores da cidade, que desejam o desconto, e principalmente dos funcionários da prefeitura”, afirmou.
Fortunati ainda garantiu que os carnês começam a ser distribuídos nos próximos dias e que deixará as outras opções de pagamento e possíveis descontos no IPTU a cargo da próxima gestão.
O prefeito eleito Marchezan, que assume o Executivo em janeiro, ainda não se manifestou sobre a decisão da prefeitura.
