A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei complementar, proposto pelo governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), que cria 79 Cargos em Comissão de nível CC12, ao mesmo tempo em que extingue 79 Cargos em Comissão de nível CC11. Atualmente, o valor da remuneração de CC11 é de R$ 2.192,18 e de CC12 está em R$ 3.500,00.
As mudanças abrangem os CCs do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A proposta altera a Lei Complementar nº 1.033/2025, que disciplina e estrutura os novos quadros de Cargos em Comissão da Administração Direta, do Demhab, do DMLU e do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).
O projeto foi aprovado com 22 votos a favor, 10 contra (cinco vereadores do PT e cinco do PSOL) e 2 abstenções (do PCdoB). Entre os parlamentares que votaram contra ou se abstiveram, preponderou a crítica ao governo Melo por privilegiar a melhoria salarial de cargos por indicação política ao invés de investir em servidores concursados.
Segundo a Prefeitura, o projeto torna os cargos mais atrativos para serem supridos “com pessoal mais qualificado mesmo os níveis em comissão iniciais no município”. A alteração acarretará no aumento de R$ 103.317,78 mensais ao quadro funcional de CCs. Ainda assim, de acordo com o governo Melo, a mudança atende os pré-requisitos de não aumentar os quantitativos já existentes e nem incrementar despesas.
“A mudança é oriunda da otimização dos demais cargos na relação de sua distribuição entre Geral e Especial, sendo o montante final apresentado com até redução de valores, conforme repercussão financeira proposta, onde consta o comparativo entre o valor atual e a proposta apresentada”, diz a Prefeitura.
