Em ação conjunta com a vereadora Karen Santos (PSOL), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enviou ofício ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, cobrando o cumprimento da lei municipal que determina a criação do Museu da História e da Cultura do Povo Negro – Vereador Tarciso Flecha Negra, aprovada há mais de 14 anos.
A iniciativa destinaria o prédio da antiga Empresa Porto-Alegrense de Turismo (Epatur), localizado na Travessa do Carmo, na Cidade Baixa, para abrigar o espaço. A lei municipal segue sem execução. Segundo o documento enviado pela ministra, isso representa não apenas o descumprimento da legislação local, mas também uma violação a direitos constitucionais da população negra.
Para o Sul21, Karen Santos revelou que, em 2023, a Prefeitura de Porto Alegre entrou em contato com representantes do movimento social negro para ceder o prédio da Epatur, que fica em frente ao Largo Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra na cidade, para um projeto de inovação ligado ao movimento. Meses depois, a Prefeitura teria voltado atrás e optado por leiloar o prédio.
Em 2024, uma ação judicial foi ajuizada pedindo a suspensão do leilão com base no argumento da importância da presença, memória e história do povo negro no Centro de Porto Alegre. Em resposta, a Justiça suspendeu o leilão da sede da Epatur em primeira e segunda instância.
A ministra Anielle Franco e a vereadora Karen Santos solicitaram providências urgentes da Prefeitura para viabilizar a criação do Museu, contando com efetiva participação do movimento social negro no processo. O objetivo é transformar um espaço simbólico em um centro de reparação, valorização, preservação e difusão da cultura negra na cidade.
