A Prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta terça-feira (18) um pacote de estratégias para a educação municipal nos próximos anos. O Porto da Educação, como foi batizado o plano, prevê parcerias público-privadas para a manutenção das escolas, mudanças no plano de carreira e a criação de 7 mil vagas no ensino infantil. Outra proposta, enviada simbolicamente à Câmara durante o ato, é a criação de um abono de R$ 500 para professores dos anos iniciais, como incentivo à alfabetização.
As estratégias partem do diagnóstico de que a educação no município precisa de melhorias. “Reconhecemos que nesses quatro anos de mandato tivemos muitas dificuldades, uma delas foi não ter melhorado a qualidade da educação em Porto Alegre. Não é um fato que vem só do nosso mandato, mas agora eu vou ser prefeito por oito anos e queremos deixar esse legado de uma educação melhor”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. Segundo ele, os focos do plano são aumentar vagas na creche e a melhoria da qualidade do ensino.
O secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, apresentou os dados que tiram o sono da Prefeitura. Porto Alegre está no 19° lugar entre 26 capitais para os anos iniciais no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, realizado em 2023. Nos anos finais, no 13° lugar entre 22 capitais.
Definido como um “conjunto robusto” de estratégias pelo secretário, o Porto da Educação traz novidades e medidas já anunciadas anteriormente, caso das parcerias público-privadas para gestão da parte de manutenção das escolas, batizada pelo governo de Escola Bem Cuidada. “A PPP está estruturada só para gestão do ativo imobiliário. Isso nos distrai, a gente quer todos os profissionais das escolas focados nos processos de ensino e aprendizagem. Hoje o diretor perde mais tempo cuidando do telhado que de questões pedagógicas”, explicou Pascoal. Conforme a Prefeitura, o edital da PPP deverá ser lançado em breve.
Presente na apresentação, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Aline Kerber, relata que o conjunto de propostas Porto da Educação ainda será apresentado ao colegiado, mas destaca que os conselheiros já se manifestaram especificamente contra a PPP, em 2023. “É uma concessão administrativa por 20 anos das 100 escolas de Porto Alegre. Do ponto de vista da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases não há dissociação do papel das direções em relação às questões administrativas, financeiras e pedagógicas. Tudo é pedagógico. O mobiliário tem a ver com as questões pedagógicas, a decisão sobre as compras e como a escola destina os recursos existentes”, avaliou.
Ainda segundo Kerber, a resolução do Conselho Municipal de Educação alertava que a modelagem de concessão administrativa abriria a possibilidade de cobrança, assim como nas concessões de rodoviárias. “Ela [a escola] deixa de ser pública, deixa de ser para todos”, alerta.
Entre as novidades, está um abono de R$ 500 para professores da primeira e da segunda série do ensino fundamental, com objetivo de incentivar a alfabetização das crianças. O envio deste projeto à Câmara dos Vereadores deve ser imediato. “Hoje, apenas 40% dos alunos da rede municipal sabem ler e escrever quando chegam no segundo ano. Isso é gravíssimo”, ressaltou Melo.
O programa vai dar bolsa a 350 professores. Inicialmente, os profissionais da educação não terão que bater alguma meta de alfabetização de alunos para que recebam. “No primeiro ano, não tem condicionalidade, vai ser pago para todos os professores como incentivo, não apenas para o trabalho de alfabetização, mas para que eles participem das atividades de formação continuada, das atividades de planejamento. Para os próximos anos, a gente vai calibrando essa política pública, de acordo com os resultados que a gente for atingindo”, explicou Pascoal.
Outro anúncio que ainda não havia sido feito diz respeito a mudanças no plano de carreira do magistério. O Executivo pretende enviar um projeto com alterações, mas ainda não detalha quais seriam as mudanças. “Ele tem que ser mais atrativo para que Porto Alegre seja uma das primeiras opções para quem deseja ingressar na carreira docente. E que ele tenha uma lógica de incentivo para que esse professor possa permanecer na rede e se qualificar ao longo desse caminho”, afirma Leonardo Pascoal.
O diagnóstico do secretário é de que o plano de carreira está “curto”, com poucas possibilidades de progressão. “O professor tem enormes dificuldades de avançar. Isso não torna atrativa a permanência na carreira. É muito difícil progredir ao longo do tempo”.
Pascoal diz que ainda será necessário debater as mudanças, mas elenca algumas possibilidades. “Pode ser salário inicial, pode ser avanços por questões de formação, de avanço em termos de aprendizagem dos estudantes, mas isso vamos ter que discutir”.
Para o ensino infantil, o governo prevê a criação de 7 mil vagas em creches. Vinte escolas deverão ser construídas com recursos próprios e parcerias, gerando 3 mil vagas. Outras 2 mil vagas serão em creches parceirizadas, modelo já adotado pela Prefeitura. Haverá, ainda, 2 mil compras de vagas na rede credenciada. “A educação pública não precisa necessariamente ser estatal”, destacou Pascoal por duas vezes em sua apresentação.
A Prefeitura espera que 12 das 20 escolas sejam construídas com doações de empresas e instituições sem fins lucrativos, sem nenhum tipo de contrapartida a essas entidades privadas. “Vão fazer a construção dessas escolas sem vantagem de qualquer natureza. Vão simplesmente construir os prédios e entregar para o setor público. Não vão administrar, não vão gerenciá-las, nada disso”, garante Leonardo Pascoal.
O prefeito Sebastião Melo exemplificou a medida com a reconstrução da Escola Liberato Salzano, atingida pela enchente, no bairro Sarandi, que foi financiada pela iniciativa privada. “Adianta eu ter um país que não tem educação, para não ter funcionário qualificado? Então, acho que é o olhar social do empresário. A gente tem que saudar a iniciativa. Todos que quiserem colaborar com a construção das escolas serão bem-vindos”, disse.
A Prefeitura também detalhou a proposta que acaba com as eleições diretas para diretor de escola. O Executivo vai mandar um projeto de lei com critérios técnicos para um processo de habilitação e qualificação dos interessados em serem diretores. “Nem eu, nem o secretário, vamos indicar os diretores, até porque isso não é permitido. Os diretores seguirão sendo de carreira. Eles vão passar por um processo seletivo para mostrar sua capacidade. Eu não posso ser advogado sem passar pela prova da OAB”, afirmou Sebastião Melo.
Entre outras medidas, o plano prevê ampliar a busca ativa de alunos com falta de frequência, com apoio das áreas de saúde e assistência social. A Smed pretende também ampliar vagas de ensino integral ou ofertas de atividades no contraturno. Para o atendimento de alunos com deficiência, a secretaria vai criar uma unidade de educação especial.
A Prefeitura também irá reformular concursos para professores, que passarão a ter prova didática e avaliação psicológica. O município também deverá criar funções gratificadas para quem ocupa cargos pedagógicos. O plano prevê, ainda, a criação de um sistema de avaliação do ensino em Porto Alegre e de um currículo próprio da cidade, “para que todos os alunos possam ter mesmas oportunidades”, explicou Pascoal.
