A ação movida pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) pedindo a cassação do mandato da vereadora Comandante Nádia (PL) teve a primeira audiência na manhã desta sexta-feira (6). A parlamentar reeleita este ano compareceu à cerimônia em que o governador Eduardo Leite (PSDB) inaugurou o Centro de Operações da Brigada Militar (Copom) no dia 30 de setembro. O Código Eleitoral estabelece que é proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. A pena para tal infração é a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Leite participou da audiência desta sexta como testemunha e confirmou a participação da vereadora no evento de inauguração do Copom durante a campanha eleitoral. O governador confirmou também que Nádia esteve sentada na primeira fila (das autoridades), sendo mencionada pelo cerimonial e inclusive no seu próprio discurso como alguém importante na temática do evento. Leite informou que cabos eleitorais da vereadora estavam ao lado de fora do evento, com uniformes de campanha.
A defesa da Comandante Nádia alega que a parlamentar foi ao evento apenas para acompanhar a entrega das câmeras corporais para os policiais. No entanto, o testemunho do governador demonstrou que a inauguração e a entrega dos equipamentos se deram em uma mesma solenidade.
“O depoimento do governador comprovou aquilo que estamos sustentando desde o início do processo: a vereadora cometeu uma irregularidade grave, que compromete a equidade entre os candidatos. Estava na inauguração como autoridade e dentro de um espaço conhecidamente sua base eleitoral”, afirma Robaina.
A audiência ocorreu de forma híbrida. Em um primeiro momento, as testemunhas foram ouvidas na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa da vereadora Comandante Nádia apresentou como principal testemunha o comandante geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli. Ele também confirmou que a solenidade foi única, que Nádia estava lá como autoridade pública e que era a única vereadora e candidata presente. O governador foi ouvido por videoconferência e foi questionado apenas uma vez pela defesa da vereadora.
A decisão sobre a possível cassação da vereadora está nas mãos do juiz eleitoral Roberto Behrensdorf Gomes da Silva. Após a anexação dos vídeos da audiência dessa sexta no processo, será concedido prazo de dois dias para as partes se manifestarem. Depois disso, o Ministério Público deverá apresentar seu parecer também num prazo de dois dias. De acordo com o advogado do vereador Robaina, Rafael Lemes, a expectativa é de que a sentença saia ainda neste mês.
