A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o reajuste do piso regional em 5,25%. Foram 40 votos favoráveis e 3 contrários, de Felipe Camozzato (Novo), Guilherme Pasin (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PL), O PL 357/2024 integra o pacote de projetos de lei em regime de urgência que o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa.
O piso atual do RS é de R$ 1.573,89 e, com o reajuste aprovado hoje, vai pra R$ 1.656,52. Em Santa Catarina, o piso a partir de janeiro de 2025 será de de R$ 1.612 e, no Paraná, R$ 1.856.
Quando o projeto foi apresentado, a bancada do PT considerou o valor insuficiente e protocolou uma emenda elevando o índice de reajuste para 9%. A emenda foi feita em parceria com o PCdoB e ganhou a adesão do PSOL. O percentual proposto refere-se à inflação do período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de dezembro de 2024. Pela proposta, o piso regional passaria de R$ 1.573,89 para R$ 1.695,08, com data base a partir de 1° de maio. No entanto, a emenda sequer foi votada na Assembleia. O reajuste de 5,25% recupera a inflação somente até maio de 2025.
As bancadas protocolaram outras duas emendas ao PL, que também não foram votadas. Uma delas estipulava que o reajuste passasse a valer já a partir de dezembro deste ano. A outra emenda instituía que a data base dos próximos reajustes fosse fixada no mês de maio a partir de 2025.
Em nome da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto declarou antes da votação: “Nada justifica o RS ter o menor piso da região Sul”, referindo-se ao valor anterior ao reajuste. Com o aumento, o piso gaúcho passa a ser pouco maior que o de SC e continua abaixo do PR. “Temos mais de um milhão de trabalhadores que não têm acordos coletivos e nem sindicatos. O piso é justo e fortalece a economia”, disse.
O parlamentar comparou, ainda, índices do Paraná com o Rio Grande do Sul: “O Paraná, além do maior piso, tem menores taxas de desemprego e de informalidade; tem o maior desenvolvimento econômico”.
Em resposta, o deputado Claudio Branchieri (Podemos) alegou que o piso de SC e PR é maior porque a economia desses dois estados tem tido crescimento real acima da média do Brasil. Já Rodrigo Lorenzoni pontuou que o piso regional em SC foi criado nove anos depois do piso no RS e que, nesse período, SC alavancou sua economia e teve melhores condições de criar um piso com valor mais alto.
A deputada Luciana Genro (PSOL) ressaltou que o salário do trabalhador deve servir, além da sobrevivência básica, para a cultura e o lazer. “Temos que garantir que a dignidade chegue na vida do trabalhador. O atual piso ainda não oferece essa dignidade”, afirmou antes da votação.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), o salário representa um incentivo para uma economia robusta. “O piso regional é uma conquista desse estado e deve ser discutido todo ano”, declarou.
Como o debate foi pautado em torno da inflação projetada para 2025, alguns parlamentares aliados ao governo Leite (PSDB) e que se opõem ao governo federal culpabilizaram o governo Lula pelo aumento da inflação e consequente perda no valor do salário.
Ao final da votação na Assembleia, o painel eletrônico que apresenta os votos falhou e o placar foi apresentado de forma oral. Mesmo com a aprovação do reajuste em 5,25%, não houve qualquer tipo de comemoração por parte dos representantes de sindicatos que acompanhavam a votação e que apoiavam a proposta de aumento em 9%.
