O projeto do Executivo que trata do reajuste do piso regional está na pauta de votações da sessão deliberativa desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do RS. Tramitando em regime de urgência e passando a trancar a pauta de votações do plenário em 11 de dezembro, a apreciação da matéria foi antecipada por acordo no colégio de líderes.
O PL 357/2024 integra o pacote de projetos de lei em regime de urgência que o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa. O governo estadual propõe reajuste de 5,25%, mas a bancada do PT avalia o valor como insuficiente e protocolou uma emenda elevando o índice de reajuste para 9%, após num primeiro momento apresentar uma proposta que subiria para 7,7%.
A emenda foi feita em parceria com o PCdoB e ganhou a adesão do PSOL. O percentual proposto refere-se a inflação do período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de dezembro de 2024. Pela proposta, o Piso Regional passará de R$ 1.573,89 para R$ 1.695,08, com data base a partir de 1° de maio.
Após ter participado das reuniões com o governo estadual, representantes do empresariado e outras centrais sindicais, a CUT-RS tem defendido que o piso regional proposto por Leite não repõe as perdas salariais desde o último reajuste em fevereiro de 2023. A entidade defende a emenda da bancada do PT e afirma que ela busca repor a perda inflacionária até o final de 2024 e não somente até abril deste ano.
Outra emenda proposta pelos deputados petistas também está relacionada com o mesmo tema ao pretender criar a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais. O objetivo é promover a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento da economia sobre os valores fixados para cada faixa de remuneração pelos pisos salariais regionais, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.
Os defensores da proposta afirmam que a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais irá alinhar o reajuste do Piso Regional gaúcho com a política de valorização do salário mínimo nacional e os pisos regionais de Santa Catarina e Paraná. A ideias é criar garantias de ganho real acima da inflação, conforme o crescimento da economia do estado.
Após ter participado das reuniões com o governo estadual, representantes do empresariado e outras centrais sindicais, a CUT-RS tem defendido que o piso regional proposto por Leite não repõe as perdas salariais desde o último reajuste em fevereiro de 2023. A entidade defende a emenda da bancada do PT e afirma que ela busca repor a perda inflacionária até o final de 2024 e não somente até abril deste ano.
Outra emenda proposta pelos deputados petistas também está relacionada com o mesmo tema ao pretender criar a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais. O objetivo é promover a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento da economia sobre os valores fixados para cada faixa de remuneração pelos pisos salariais regionais, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.
Os defensores da proposta afirmam que a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais irá alinhar o reajuste do Piso Regional gaúcho com a política de valorização do salário mínimo nacional e os pisos regionais de Santa Catarina e Paraná. A ideia é criar garantias de ganho real acima da inflação, conforme o crescimento da economia do estado.
