O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre, conhecido como Conselho do Plano Diretor, aprovou na noite desta quarta-feira (13) o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para construção de cinco prédios na Av. Praia de Belas. O projeto de empreendimento do Grupo Zaffari compreende cinco torres, de 61 a 130 metros de altura, ultrapassando a altura permitida pelo Plano Diretor na área, que é de 52 metros.
A aprovação do EVU não autoriza o início das obras. É necessária ainda a tramitação do projeto arquitetônico, que deve ser apresentado num prazo de até 18 meses.
O empreendimento será composto por uma torre de altura máxima de 130 metros, destinada a uso misto, duas torres residenciais com até 100 metros de altura, uma torre com 85 metros e outra com 61 metros, unidas por uma base que abrigará supermercado, além de comércio, serviços, estacionamentos e circulações. De acordo com a Prefeitura, foram apresentadas as condicionantes de mobilidade, circulação e trânsito, drenagem urbana, bem como de saneamento e arborização.
Na tarde de ontem, horas antes da aprovação do projeto pelo Conselho, moradores do bairro Menino Deus protestaram contra a falta de audiência pública sobre a construção das torres. O grupo que se organizou para a manifestação ressalta que os prédios teriam efeito negativo na ventilação da área e na vista para o Parque Marinha e para o Guaíba, provocando a desvalorização de imóveis já existentes. Além disso, o empreendimento teria impacto negativo na fauna e flora do parque.
O Menino Deus foi afetado pela enchente de maio, quando os sistemas de comportas e drenagem falharam e as águas invadiram diversas ruas do bairro. Os moradores se preocupam com os resultados de novas edificações – e do consequente adensamento populacional – na infraestrutura de esgoto sanitário e pluvial, no tráfego e no meio ambiente.
A associação de moradores do bairro acionou o Ministério Público a respeito do tema, exigindo audiências públicas sobre a construção das torres.
Presente na manifestação, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) esclareceu que o regimento da Câmara Municipal prevê que a audiência pública solicitada pela população deve ser realizada. “Como é um impacto urbano alto, a comunidade tem direito a discutir se serão feitos estudos de impacto ambiental e de vizinhança. A audiência pública é um momento importante para a Prefeitura das explicações anteriores ao licenciamento. A escuta da sociedade tem que ser neste momento”, diz.
O terreno onde o Grupo Zaffari pretende construir o empreendimento pertencia ao governo do Estado e foi trocado por uma permuta para a construção da nova Penitenciária Estadual de Porto Alegre. A obra foi concluída em 2018, ao custo de R$ 24 milhões. O negócio entre o governo estadual e o Grupo Zaffari iniciou no governo Tarso Genro (2011-2014) e foi concluído no governo de José Ivo Sartori (2015-2018). No terreno ainda existe o prédio da extinta Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e, recentemente, abrigou o parque de diversões Tupã.
