O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), com o apoio da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entregaram um documento ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pedindo a retirada do Regime de Urgência do PL nº 301/2024, de origem do executivo estadual. O projeto propõe a criação de Planos Municipais de Arborização Urbana (PMAU), em municípios com população a partir de 20 mil habitantes, em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, assinalam as entidades, o mesmo submete, prioritariamente, à facilitação de podas (não raras mutilações) e supressões na arborização, diante de conflitos potenciais com as redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, ignorando vários atributos reconhecidos pela população no que se refere ao patrimônio inerente à vegetação urbana.
A vegetação urbana e rural é um patrimônio da população, nos diferentes âmbitos, observam ainda as entidades ambientalistas, e “requer precaução, cuidados e a necessidade de fortalecimento dos procedimentos relativos a seu manejo, por parte dos órgãos públicos de meio ambiente”. As políticas de arborização urbana no Brasil, acrescentam, devem levar em conta a necessidade de diagnósticos frequentes e também a prioridade na diversidade, no que toca às espécies autóctones, nativas estaduais, e apropriadas para os diferentes espaços.
Municípios, como Porto Alegre, apontam os signatários do documento, “já sofrem mutilações drásticas e injustificáveis à vegetação arbórea, à paisagem e ao microclima da cidade, pela liberação descontrolada de podas e supressões, principalmente por empresas que controlam as redes de transmissão e distribuição de energia, mutilando galhos e ramificação de troncos, provocando feridas e enfraquecendo o estado vital dos vegetais, favorecendo o aparecimento de doenças, inclusive pela ausência de cuidados ou cumprimento de normas, como irrigação, adubação, garantia de espaços de canteiros em área suficiente e sem cimento nas raízes das árvores, como é comum de se constatar”.
Infelizmente, concluem, “o PL nº 301/2024, para garantir a segurança das instalações das concessionárias (Art. 2º), submete a arborização à supremacia do setor de linhas de distribuição elétrica, por meio de diretrizes e critérios reducionistas de intervenção na arborização, não destacando qualquer preocupação efetiva ou salvaguarda com relação, portanto, às espécies ameaçadas, raras, de interesse frutífero, cultural histórico-paisagístico, entre outros”. Além disso, acrescentam, o PL nº 301/2024 também não prevê o fomento à arborização, por meio da necessidade da implantação de viveiros de diversidade de plantas nativas ou mesmo exóticas raras, e/ou de interesse cultural e paisagístico, situação não existente no Estado.
O documento também foi entregue ao defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental (NUDAM), João Carmona Paz, que recebeu os representantes das entidades ambientalistas na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS).
