Foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial de de Porto Alegre (Dopa), a prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência da enchente histórica de maio deste ano. O texto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), determina a extensão da vigência do Decreto 22.647, de 2 de maio de 2024, até 30 de junho de 2025.
Segundo a Prefeitura, a decisão tem como base a portaria 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e visa dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação necessárias para mitigar os danos causados pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul.
O governo municipal afirma que a prorrogação permite à administração municipal dar seguimento às políticas públicas de suporte à população atingida, além de garantir a captação de recursos e a implementação de medidas que visem à reconstrução de infraestruturas prejudicadas.
