A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre confirmou para a próxima semana a abertura de 50 leitos “calamidade” do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Porto Alegre (HPOA), que estava fechado há três meses e voltou a operar nesta segunda-feira (21). A contratação é válida por 180 dias e é financiada pelo repasse de R$ 2,7 milhões oriundos do Ministério da Saúde — previstos na Portaria nº 4.306 de 11 de junho de 2024 da pasta e na resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB/RS) nº 318/24, de 9 de agosto. A contratação, contudo, é questionada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), que aponta uma série de problemas na operação da instituição.
Conforme a SMS informou ao Conselho, a contratação do Hospital Porto Alegre, que ocorre por meio da gestora Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra — S3 Gestão em Saúde –, é necessária pela superlotação das portas de entrada das emergências em um contexto de início de inverno, quando as situações típicas do período se agravam, e está autorizada pelo decreto Municipal nº 22.647 de 2 maio de 2024, que declarou estado de calamidade pública pelo agravamento causado pelo evento adverso das chuvas intensas. Vale ressaltar, contudo, que a aplicação dos recursos só está sendo efetivada após o fim do inverno e quase seis meses após o início da enchente no Estado.
A abertura dos leitos é alvo de apontamentos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão responsável pelo controle social do SUS e das políticas de saúde em Porto Alegre. No dia 3 de outubro, o plenário do Conselho desaprovou a aplicação dos R$ 2,7 milhões na abertura de 50 leitos clínicos no Hospital Porto Alegre para a operação inverno. A plenária analisou um parecer técnico elaborado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CMS que avaliou a contratação e indicou questões que a inviabilizaram.
Segundo o parecer da Cofin, o HPOA não é um hospital vinculado ao SUS, o que teria inviabilizado até então a sua contratação direta por parte da SMS pelo fato da instituição não apresentar sequer os requisitos mínimos administrativos. Além disso, durante as tratativas para a viabilização do contrato, a entidade responsável por apresentar a documentação teria sido alterada, o que configuraria, segundo o parecer, uma quarteirização da contratação.
A S3 Gestão assumiu a administração do Hospital Porto Alegre em 27 de junho, portanto após o anúncio do repasse do Ministério da Saúde, mas antes da resolução do CIB/RS que orientou a destinação dos recursos federais para abertura de leitos em hospitais que não foram atingidos diretamente pela enchente, o que era o caso do Hospital Porto Alegre. A Comissão do Estado indicou a instituição no rol de hospitais que teriam “disponibilidade imediata de internação e com capacidade de sustentar a lacuna deixada pelos atingidos parcial ou integralmente pelas enchentes e que ainda não retomaram a sua capacidade plena”. O HPOA se encontrava fechado para readequações naquele momento.
O parecer pontua ainda que a SMS não justificou perante o CMS a motivação para a escolha do HPOA, que há anos atravessa uma grave crise. O documento destaca, por exemplo, que há falta de análise sobre as atuais condições sanitárias do estabelecimento.
Também aponta que, durante a pandemia da Covid-19, o Hospital Porto Alegre não foi contratualizado por não atender aos requisitos administrativos mínimos, mas mesmo assim a Prefeitura realizou a abertura de 70 leitos de retaguarda clínicos e 18 leitos de UTI por 180 dias, em caráter emergencial, através de requisição administrativa autorizada pelo decreto nº 21.301 de 23 de dezembro de 2021. Na prática, o hospital acabou ofertando atendimento por menos de um mês, segundo o parecer.
A Cofin apontou que o CMS ainda não teve acesso a prestação de contas durante a pandemia de covid e que o órgão recebeu denúncias de problemas no atendimento e segurança dos pacientes, devido à precariedade das condições assistenciais prestadas.
Por fim, o parecer indica o remanejo do recurso para dois hospitais federais, o Clínicas e Conceição, que têm “excelência nos atendimentos à população”.
