A Prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) pediram à Justiça que a gestão e operação da casa de bombas da Trensurb, localizada na confluência das avenidas Voluntários da Pátria e Sertório, seja transferida ao departamento. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (21). O equipamento pertence à empresa federal e, segundo a Prefeitura, desempenha papel crucial na prevenção de alagamentos na região. No entanto, a Trensurb já havia salientado que a mesma casa de bombas foi projetada para o esgotamento da bacia rodoferroviária e não das vias públicas da cidade, o que é de responsabilidade da Prefeitura.
A Prefeitura já havia solicitado o repasse do equipamento em reunião ocorrida no mês de junho passado, pedido negado pela Trensurb. A empresa explicou que a autoridade administrativa para deliberar essa transferência de domínio seria a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), uma vez que a modelagem dos estudos de concessão pode estar considerando a integralidade do terreno, sendo a bacia parte integrante da via permanente da Trensurb. Além disso, efetivar tais transferências de domínio de bens da empresa aos estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral poderia configurar desvio de finalidade, uma vez que a casa de bombas da Trensurb nos últimos 40 anos, nunca havia sido objeto de questionamento pelo Município de Porto Alegre.
Na ação do DMAE, que tramita na 8ª Vara Federal de Porto Alegre, os autores alegam a competência municipal da gestão da drenagem urbana e questionam afirmação da Trensurb de que o equipamento não serviria para a drenagem das vias públicas adjacentes. A casa de bombas foi instalada em 1984 pela empresa de trens para escoamento das águas pluviais das vias ferroviárias e rodoviárias, segundo a gestão municipal.
De acordo com a Trensurb, parte da via ferroviária permanente ficou submersa por mais de 30 dias, após a enchente de maio, em razão da falha na casa de bombas, cujas instalações foram destruídas após o rompimento da comporta de número 14 do DMAE. A empresa está licitando os serviços para recuperação da estrutura. O DMAE, por outro lado, avalia que a gestão inadequada da casa de bombas tem causado represamento da água nas imediações, mesmo em episódios de chuvas de menor intensidade.
A casa de bombas da Trensurb parou de funcionar em decorrência da cheia do Guaíba, em maio, e só voltou a operar em julho. Mesmo assim, persistiram os alagamentos pontuais nas vias atendidas pela estação, como Voluntários da Pátria e Dona Margarida, além da Travessa São José. No início de outubro, o órgão municipal teve permissão para acessar a casa de bombas e constatou que o problema era causado pelo fechamento de uma das três comportas do equipamento, que estava sem condições de manobra. A passagem era, justamente, a que recebia a chuva na área da Voluntários. O conserto foi realizado por equipes do DMAE.
O DMAE iniciou, nesta segunda-feira (21), as intervenções na comporta 14 do sistema de proteção contra cheias. A passagem, localizada no início da rua João Moreira Maciel, abaixo da avenida Castelo Branco, recebe o serviço de estaqueamento.
Cinco meses depois da enchente que atingiu Porto Alegre, as comportas que deveriam proteger a Zona Norte de novas inundações ainda não haviam sido reparadas. No caso da comporta 14, que se rompeu durante a enchente de maio, a Prefeitura vinha utilizando sacos de areia para tapar o canal.
O objetivo da Prefeitura é viabilizar o fechamento definitivo de, ao menos, um dos dois portões com uma estrutura de concreto armado. O DMAE ainda estuda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), a possibilidade de interromper também a passagem pelo segundo portão.
Caso a Prefeitura opte por manter a circulação aberta no local, um novo portão será projetado – aos moldes das unidades localizadas na avenida Mauá. Todas as comportas da avenida Castelo Branco serão fechadas ou substituídas ao longo dos próximos meses.
A comporta 12, por exemplo, fica no canal de acesso para veículos que trafegam entre a Av. Voluntários da Pátria e a Av. Castelo Branco. A equipe do Sul21 esteve no local em 9 de outubro e viu que os portões hidráulicos que deveriam fechar a comporta em caso de alagamento estavam caídos no chão.
O DMAE contratou em agosto a empresa que elabora os estudos de engenharia para reforço das comportas. O planejamento, acompanhado por técnicos do Departamento, permanece em fase de elaboração. A previsão é de que, dos 14 portões, até oito possam ser fechados definitivamente. Os demais serão trocados ou reformados. Também será feita a melhoria do sistema de vedação.
