A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revogou nesta quarta-feira (4) os títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa concedidos a Emílio Garrastazu Médici e Jarbas Gonçalves Passarinho, líderes da ditadura civil-militar no Brasil. A decisão consta na Resolução 112, que foi publicada após a reunião do Conselho Diretor (Condir) que decidiu pela cassação dos títulos.
A revogação já havia sido aprovada por unanimidade no Conselho Universitário (Consun) em março deste ano — primeira etapa necessária para a revogação — e ocorre em decorrência de um trabalho realizado pela Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na UFPel (CMVJ), criada em maio de 2023. A comissão foi formada com o propósito de revisar as honrarias concedidas pela universidade a indivíduos associados à ditadura civil-militar brasileira, com foco particular em responsáveis por violações dos direitos humanos.
A Comissão Universitária da Verdade foi instituída em março de 2024 destinada a ampliar o debate e aprofundar as reflexões sobre a atuação da UFPel durante o período de exceção e os atos ocorridos no contexto da comunidade universitária na época.
O relatório do grupo, apresentado ao Consun no final de 2023, recomendou a cassação dos títulos honoríficos de Médici e Passarinho. Na mesma reunião, o grupo ficou responsável pela redação da minuta de resolução que foi encaminhada ao Consun para deliberação e publicada nesta quarta-feira (4).
“São medidas simbólicas que demonstram que os atos cometidos no passado não são mais aceitáveis. Elas têm um caráter pedagógico para a sociedade, especialmente quando uma universidade se posiciona contra a manutenção de honrarias concedidas a pessoas associadas a violações dos direitos humanos”, diz o presidente da CMJV, professor Carlos Gallo.
A reitora da UFPel, Isabela Andrade, pontua que o tema foi uma recomendação trazida pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado em dezembro de 2014, e, além disso, o Ministério Público Federal tem cobrado uma posição das universidades sobre o tema. “Em 2023 instituímos a Comissão para implementação de medidas de Memória, Verdade e Justiça no âmbito da UFPel que foi um passo importante que precisamos dar”, disse.
Médici foi general do Exército e foi presidente da ditadura militar de outubro de 1969 a março de 1974. Durante seu governo, houve a difusão dos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) pelo território nacional. O período no qual foi presidente é conhecido por ter abrigado um dos maiores picos repressivos da ditadura, que alguns historiadores chamam de “Anos de Chumbo”.
Jarbas Gonçalves Passarinho foi coronel do Exército Brasileiro e apoiou intensamente o golpe de 1964, tendo sido nomeado a ocupar diversos cargos de destaque no período da ditadura, entre eles governador do Pará, senador e ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social. Foi durante sua gestão à frente da pasta da Educação que foi criada a Universidade Federal de Pelotas.
Ambos já tiveram títulos honoríficos cassados por outras universidades brasileiras, entre elas as Universidades Federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual de Campinas (Unicamp).
