Por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, o site de notícias Diário do Centro Mundo foi obrigado a sair do ar. O TJ-TO acatou um pedido feito pela deputada estadual Janad Valcari (PL) contra o veículo. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (7), a Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), organização da qual o Sul21 faz parte, repudiou a decisão e classificou como censura.
“A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudia decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço do Tribunal de Justiça do Tocantins que retirou do ar o site de notícias Diário do Centro do Mundo, atendendo a processo movido pela deputada estadual do PL Janad Valcari. A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de justiça. Não podemos tolerar que o judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história”, diz a nota, assinada pela presidenta da ABMD, Dri Delorenzo.
Coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB Nacional, o advogado Pierpaolo Bottini também classificou a decisão como censura. “Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, mina sua credibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistema de justiça”, disse.
A ação da deputada Valcari contra o DCM foi motivada pela publicação de uma matéria que abordou um suposto esquema entre prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual a deputada foi empresária, em que ela teria sido favorecida. O caso é investigado pelo Ministério Público do Tocantins. Valcari é pré-candidata à Prefeitura de Palmas.
