A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra o condomínio de luxo Lagos de São Gonçalo, em Pelotas.
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A representação é motivada pelo fato de o condomínio ter instalado um duto clandestino com o objetivo de drenar a água interna, que acabou sendo despejada na comunidade Passo dos Negros, no bairro Navegantes, formado majoritariamente pela população negra. Moradores do Passo dos Negros divulgaram, na semana passada, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram a bomba instalada no condomínio despejando água para fora do empreendimento.
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De acordo com a deputada, a bomba e o duto foram removidos no mesmo dia que foi feita a descoberta, após aproximadamente seis horas de funcionamento, mas durante o período em que esteve ativa, drenou milhares de litros de água dos lagos do condomínio e a despejou em uma avenida que dá acesso ao Canal São Gonçalo, afetando diretamente o bairro Navegantes, que foi gravemente impactado pelas inundações decorrentes das chuvas.
A deputada solicitou ao MP-RS que enquadre o condomínio nas leis de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) e de parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979). “Esse caso do condomínio de luxo em Pelotas é um exemplo claro de como o racismo ambiental faz-se presente na vida das pessoas, o fato nos mostra como o racismo é perverso e desumano com a população negra e periférica no Brasil”, diz Daiana.
O caso também motivou outra ação no Ministério Público, ajuizada pela advogada Mariane Borges Barroso Tomaz, na qual ela pede vistoria e perícia no local. A advogada reclama que os pareceres do Ministério Público têm sido sempre pelo indeferimento da ação, porém o caso foi aceito pela Justiça e um juiz deferiu a liminar. “Ainda existem oito bombas na parte de trás do condomínio e o empresário responsável assume a execução da obra sem autorização para proteger seus clientes”, afirma Mariane.
