As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed) ouviram na manhã desta segunda-feira (23) o depoimento de Claudia Gewehr Pinheiro, ex-secretária-adjunta pedagógica da Smed. Em um depoimento de cerca de duas horas, na condição de testemunha, Cláudia foi questionada diversas vezes sobre o seu papel nas compras de materiais que estão sob investigação da CPI, negando ter conhecimento sobre possíveis irregularidades e destacando que a responsabilidade final sobre a decisão de compras era da ex-secretária Sônia da Rosa.
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O depoimento de Claudia foi marcado, principalmente, por questões relacionadas à sua relação com a ex-secretária Sônia, que a convidou para assumir o cargo de diretora-geral pedagógica na Smed, sobre a avaliação feita pela sua diretoria dos materiais adquiridos de empresas, como a Inca, e sobre o uso de sua senha pessoal do sistema SEI por servidores.
Claudia disse que a sua responsabilidade nas compras da Smed era fazer a avaliação de materiais do ponto de vista pedagógico e se eles se adequavam aos programas desenvolvidos na rede municipal de ensino. Neste sentido, confirmou que participou de apresentações feitas pela equipe do empresário J.F.S., um dos suspeitos de ser beneficiário de direcionamento de compras feitas pela Smed por meio da modalidade de adesão a ata de preços.
A ex-secretária adjunta confirmou que aprovou a compra de materiais voltados para a inclusão digital de estudantes em processos intermediados por J.F.S., pois eles seriam adequados do ponto de vista pedagógico. Questionada se em algum momento recebeu alguma pressão política para aprovar compras relacionadas ao empresário e a outros nomes, negou.
Questionada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade) sobre se a sua senha pessoal foi utilizada pela servidora Mabel Vieira para assinar documentos em seu nome, Claudia disse não se recordar de que a servidora tenha feito algum despacho com sua assinatura. Essa pergunta foi retomada posteriormente por outros vereadores, como Aldacir Oliboni (PT). Nestas ocasiões, sinalizou que Mabel pode ter respondido em seu nome durante um período em que esteve de licença de saúde, mas reafirmou que não havia passado a senha para a servidora.
Biga Pereira (PCdoB) questionou Claudia sobre o print de uma conversa apresentado em depoimento anterior no qual a secretária Sônia aparece em uma conversa com o ex-secretário adjunto de Educação de Porto Alegre, Mário de Lima, dizendo que o processo de compras da empresa Edulab precisava ir para frente porque era “dos caras”, a testemunha reafirmou que não tinha conhecimento de pressões externas sobre a Smed.
Questionada pelo vereador Giovani Culau (PCdoB) sobre quem era responsável pela decisão final para a compra de materiais na Smed, Claudia afirmou que “é sempre a secretária quem bate o martelo”. Ela afirmou ainda que o material comprado da empresa Inca, sob intermediação de J.F.S., oferecia “maior vantajosidade ao município e atendia à legislação”.
Para o vereador Giovani, o depoimento de Claudia só “reforçou perguntas sem resposta”. “Ou talvez mais do que isso, o ex-secretário Mário, na semana anterior, havia dito que ele foi exonerado porque fez questionamentos sobre as aquisições feitas na Prefeitura de Porto Alegre. Hoje, a ex-secretária adjunta Claudia diz que a responsabilidade de decisão sobre as compras que foram feitas é da ex-secretária Sônia, mas não esclarece de forma adequada se foram, de fato, analisados previamente os produtos que foram adquiridos. Então, há uma confusão generalizada”, diz.
Giovani também criticou o fato de que, antes do depoimento, a base governista rejeitou uma série de requerimentos apresentados às CPIs, entre os quais requerimentos que solicitavam acesso a um relatório contendo as visitas e demais compromissos registrados na agenda da ex-secretária Sônia da Rosa, acesso à cópia de inquéritos da Polícia Federal, um dos quais investigava supostos superfaturamentos em um pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e mesmo um requerimento que pedia acesso à íntegra da auditoria especial aberta na Prefeitura para apurar os procedimentos de destinação dos materiais e equipamentos adquiridos para a rede de ensino.
“O dia de hoje só reforça o caráter da posição do governo, que é de impedir as investigações. Antes do início do depoimento, a base governista aqui na CPI impediu, inclusive, que essa comissão recebesse, reivindicasse e solicitasse o teor completo da auditoria interna feita pela Prefeitura, assim como rejeitou o requerimento para que a solicitasse documentos à Polícia Federal. Isso é um símbolo de qual é a postura do governo”, diz o vereador.
Presidente da CPI da Educação, Mari Pimentel avalia que o depoimento de Claudia confirma que as aquisições dos materiais com irregularidades passavam por decisão da ex-secretária Sônia. Mari também pontua que Claudia mudou, ao longo do depoimento, o teor de suas respostas ao ser questionada se houve espaço para concorrência nos processos de compra e se outros materiais foram analisados no âmbito das contratações por adesão a atas de preço que não fossem da empresa Inca.
“E, por último, ela atesta que não se lembra onde estava no dia 30 de dezembro de 2022, uma dia que ela recebe materiais num volume muito grande, deveriam ser caminhões de materiais, e ela não se lembra onde estava, não se lembra de ter recebido, mas os documentos constam como ela dando o recebimento a esses materiais. Então, mostra que algumas coisas ela não lembra ou faz questão de não lembrar”, diz Mari.
