As eleições diretas para o Conselho Tutelar ocorrem no próximo domingo, dia 1º de outubro, das 8h30 às 17h. Cada conselheiro eleito tem mandato de quatro anos e sua função é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Por conta das chuvas e do alto nível do Guaíba, que causou inundações principalmente na região das Ilhas, a votação na Microrregião 1, que correspondente aos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, será adiada. Uma nova data para a realização do processo será marcada para a área que tem 11 mesas e 37,7 mil eleitores aptos.
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Em todo o Brasil, existem 5.956 Conselhos Tutelares para atender 5.568 municípios, cada município e o Distrito Federal devem ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Uma resolução de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que os municípios criem e mantenham, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. O ECA prevê que cada conselho deve ter cinco membros titulares e cinco suplentes.
Em Porto Alegre, os 1,4 milhão de habitantes são atendidos por 10 conselhos tutelares, com atuação dividida por microrregiões da cidade. Na Capital, além dos requisitos mínimos previstos de idoneidade moral, idade superior à 21 anos e residência no município, é preciso ter ensino médio completo, atuação em entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência e comprovação de participação em cursos de formação. Além disso, os postulantes ao cargo também realizam uma prova objetiva.
- Microrregião 1 – Ilhas, Humaitá e Navegantes
Bairros: Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo. - Microrregião 2 – Norte e Noroeste
Bairros: Boa Vista, Cristo Redentor, Higienópolis, Jardim Floresta, Jardim Lindóia, Jardim Itu Sabará, Jardim São Pedro, Passo D’Areia, Santa Maria Goretti, São João, Sarandi, São Sebastião e Vila Ipiranga. - Microrregião 3 – Leste
Bairros: Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Itu Sabará, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim. - Microrregião 4 – Partenon
Bairros: Cel. Aparício Borges, Partenon, Santo Antônio, São José e Vila João Pessoa. - Microrregião 5 – Glória, Cruzeiro e Cristal
Bairros: Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira e Santa Tereza. - Microrregião 6 – Centro-Sul e Sul
Bairros: Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição e Vila Nova. - Microrregião 7 – Restinga
Bairros: Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa e Restinga. - Microrregião 8 – Centro
Bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Marcílio Dias, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’ Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana. - Microrregião 9 – Lomba do Pinheiro
Bairros: Agronomia e Lomba do Pinheiro. - Microrregião 10 – Nordeste e Eixo Baltazar
Bairros: Mário Quintana, Passo das Pedras e Rubem Berta.
As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Os locais de votação são divididos de acordo com a sessão eleitoral das eleições gerais e oficiais do Tribunal Regional Eleitoral. Para votar, é necessário portar documento oficial com foto. Confira na planilha abaixo os locais de votação:
Confira, ainda, a lista de candidatos para cada microrregião:
