O 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou na noite de quinta-feira (31) a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) a 15 dias de detenção, convertidos em multa, por praticar vias de fato contra o vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) no dia 20 de outubro de 2021. Para a deputada, a sentença é uma “continuidade da violência política de gênero” cometida contra ela pelo vereador Bobadra.
Bruna denunciou, em 1º de setembro daquele ano, que Bobadra praticou assédio contra ela durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre — à época, ambos ocupavam cadeiras na Casa. “Acabei de ouvir do vereador Alexandre Bobadra que tenho ‘tesão’ nele, uma típica demonstração do machismo que nós mulheres somos submetidas”, disse, à época.
A denúncia resultou no indiciamento de Bobadra pela Polícia Civil pelo crime de violência política de gênero em 10 de março de 2022. No dia seguinte, 11 de março, o então vereador registrou ocorrência contra Bruna por ela ter lhe empurrado em meio a uma confusão junto ao microfone de “apartes” do plenário da Câmara em sessão do dia 20 de outubro de 2021.
Na decisão, a juíza Lisiane Barbosa Carvalho diz que a agora deputada agiu “com perfeita consciência da ilicitude de seus atos, sendo reprovável sua conduta”. Conforme a Justiça, não houve lesões corporais contra Bobadra, que possui uma considerável diferença de tamanho em relação à deputada.
“A condenação da parlamentar Bruna Rodrigues (PCdoB) pelo crime de vias de fato demonstra quão comum mulheres, em sua maioria negras, são descredibilizadas em seus depoimentos e transformadas em criminosas. Esta sentença é uma continuidade da violência política de gênero sofrida pela então vereadora Bruna no dia 1/09/2021 pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL)”, diz a deputada em nota divulgada após a condenação.
Para ela, a ocorrência criminal registada por Bobadra foi uma “nítida tentativa de vingança”, uma vez que ela só foi registrada cinco meses depois após ter ocorrido e que, em nenhum momento anterior, ele havia mencionado a agressão. A deputada também diz que, no dia em que o empurrão teria ocorrido, grupos antivacina invadiram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, agrediram parlamentares e exibiram suásticas em cartazes, razão pela qual a sessão chegou a ser suspensa.
“A então vereadora inclusive foi chamada de ‘empregada’ por uma das manifestantes. Em um contexto de crise no parlamento municipal, a então vereadora foi separar um possível conflito entre os parlamentares Pedro Ruas, Alexandre Bobadra e Matheus Gomes (PSOL), após o agora ex-vereador Bobadra ter arrancado o microfone de Ruas (PSOL), parlamentar mais antigo da Casa”, diz a nota.
A deputada também critica o fato de que, até o momento, o Ministério Público Eleitoral não deu prosseguimento à denúncia de violência política de gênero contra Bobadra por considerar que ele teria “imunidade parlamentar”. “Os advogados da deputada estão recorrendo ao TRE-RS, pois entendem que não incide o benefício da imunidade e que o órgão deveria proteger as vítimas de violência política de gênero, não sendo a imunidade parlamentar salvaguarda para cometimentos de crimes, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Bruna diz que irá recorrer da sentença e que o caso deveria ser julgado por órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado, por se tratar de deputada estadual que possui prerrogativa de foro.
