Nesta quinta-feira (31), o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES-RS) se reuniu em plenária para discutir, entre outras pautas, as recentes denúncias de médicos da central estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não estarem cumprindo as escalas de trabalho. À reunião, compareceram a secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ana Costa, junto à diretora-geral do órgão, Lisiane Alves, e ao diretor do Departamento de Auditoria do SUS, Bruno Naundorf.
As representantes do governo do Estado apresentaram ao conselho as medidas tomadas desde a divulgação dos fatos. Ana Costa explicou que a SES deve contratar o serviço de câmeras de monitoramento para reforçar a fiscalização do cumprimento de horários e que já está realizando uma análise dos ritos administrativos junto ao Departamento de Regulação, que teve seu diretor afastado.
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Lisiane Alves, que é parte da comissão de sindicância do caso, com mais dois servidores, afirmou que a Secretaria não possui documentos usados pelas reportagens de GZH e que está solicitando informações do veículo de comunicação e de documentações internas do órgão para realizar a investigação. De acordo com o diretor de auditoria, a sindicância deve produzir um relatório em até 30 dias. O relatório então servirá de base para uma decisão administrativa, com possibilidade de defesa para os envolvidos. Se for caso de demissão, ele vai para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A secretária-adjunta relatou ainda que, após as denúncias, aconteceram demissões espontâneas e foi registrado um número elevado de submissões de atestados médicos. Por isso, a Secretaria teve de realizar contratos emergenciais de Pessoas Jurídicas (PJ) em uma tentativa de suprir a necessidade do atendimento em plantões.
Na quarta-feira (30), a secretária da SES, Arita Bergmann, anunciou que o governo planeja terceirizar o atendimento do Samu. A ideia é contratar uma empresa para regular as ligações ao 192, a central estadual localizada em Porto Alegre. A secretária, entretanto, não deu detalhes de quantos médicos serão terceirizados, quantos substituirão outros profissionais ou integrarão a atual equipe do Samu.
Vice-presidente do CES, a enfermeira Inara Ruas explica que o posicionamento do conselho é a favor de um plano de carreira do SUS, diferente da indicação do governo, de avançar na terceirização ou em contratação PJ. “Mesmo tendo um concurso vigente, não tiveram interessados porque o salário que se paga nesse estado é muito baixo. Precisamos ter isonomia salarial, para que seja atrativo que as pessoas fiquem no SUS. Na saúde é histórico, tu pode ter mais um vínculo empregatício, mas tu tem que cumprir a tua carga horária, se você é contratado para trabalhar 12 horas, tem que trabalhar as 12 horas”, contextualiza.
O conselho expressou preocupação com a responsabilização apenas do diretor de regulação afastado. “Quando alguém sabia de tudo isso e não levou ao conhecimento dos seus superiores, ou levou somente ao diretor, mas viu que as coisas não estavam funcionando, ele também está prevaricando. Assim como esses médicos que tinham contrato de 12 horas e trabalhavam três, quatro horas, prevaricaram com o dinheiro público, penalizaram o SUS e sim, são responsáveis pelo agravamento das patologias dessas pessoas, pela insegurança da população e possivelmente até por alguns óbitos que estão sendo investigados pela Secretaria de Estado”, afirma a vice-presidente.
Inara também relata que, desde a publicação de reportagens sobre o caso, algumas equipes de assistência em ambulâncias Samu têm sido hostilizadas pela população. “O Sindicato dos Enfermeiros tem recebido denúncias de pessoas que estão sendo perseguidas, com dificuldade para trabalhar. Há de se fazer uma diferença, o problema que aconteceu e que tivemos conhecimento a partir de domingo, esse escândalo nacional, é com relação à regulação, aos médicos reguladores do Samu, não com relação às equipes que vão lhe atender em casa”, explica a enfermeira.
“Os médicos têm um papel de regulação para 7 milhões e meio de pessoas neste estado. Se o regulador que era para estar ali não atende o telefonema, o tempo de resposta, que pode ser a diferença entre vida e morte, no caso do infarto ou de um AVC hemorrágico por exemplo, essa displicência deste profissional pode sim levar a óbito, pode sim levar um agravamento da situação de saúde dessa pessoa, porque ninguém liga para o Samu por estar bem de saúde”, completa.
A denúncia de irregularidades no Samu foi revelada no último domingo (27). Segundo a reportagem de GZH, os sete profissionais que atendem as ligações do Serviço de Emergência em Porto Alegre não trabalham simultaneamente e atuam por aproximadamente um terço do tempo que deveriam, deixando o local no meio do expediente.
O sistema recebe ligações para o 192 de todo o estado, um telefonista atende ao chamado e a ligação vai para uma fila para que a demanda seja direcionada por um dos médicos reguladores que devem acionar as ambulâncias, se necessário. Um enfermeiro denunciou os plantões incompletos.
Em nota divulgada na segunda-feira (28), o Ministério da Saúde informou que a gerência e a fiscalização das escalas de profissionais cabe aos gestores locais. “O Ministério da Saúde informa que a Política de Atenção às Urgências estabelece uma quantidade de médicos por Central de Regulação de Urgência (CRU) conforme a cobertura populacional de cada localidade”, explica.
Ao Rio Grande do Sul, o órgão federal repassa, anualmente, R$ 64,5 milhões para o custeio do serviço, valor que pode ser suspenso caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento dos critérios exigidos. O MS deve enviar uma equipe à Capital para verificar as informações reveladas pela reportagem.
