Um projeto de lei submetido pela Prefeitura de Porto Alegre à Câmara de Vereadores propõe a anexação à Capital de uma área conhecida como Passo das Quirinas, localizada na Lomba do Pinheiro, mas que pertence atualmente à cidade de Viamão. Segundo o Executivo, a medida é apenas uma formalidade necessária para corrigir um equívoco cartográfico. O projeto, que muda a legislação, deve passar pelas duas prefeituras e pelo Legislativo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a mudança é fruto de uma movimentação dos próprios moradores, que se identificam como moradores de Porto Alegre. “A situação como está gera uma série de problemas para a população, seja com os Correios, serviços de saúde, cobrança de IPTU, etc”, relatou, em nota, o órgão. Ainda, é a Capital quem atende o local com serviços e infraestrutura.
O prefeito de Viamão, Nilton Magalhães (PSDB), confirma o entendimento da Prefeitura de Porto Alegre: “São cidadãos que recebem uma série de serviços da Capital, como fornecimento de água e de manutenção de ruas e que, por uma situação de legislação, estão atrelados a Viamão. Buscamos o entendimento com os moradores e com a Prefeitura de Porto Alegre para que isso seja corrigido”, afirmou.
A área atingida possui 581 hectares e inicia sua descrição na rótula da Estrada das Quirinas e Estrada João de Oliveira Remião, de onde segue pela Estrada João de Oliveira Remião no sentido sudeste por 6km até encontrar o Arroio São Caetano; deste ponto, segue no sentido oeste pelo Arroio São Caetano por 1,18km até o Arroio do Lami; deste ponto, segue no sentido norte pelo Arroio do Lami por 1,36km até o Arroio das Quirinas; deste ponto, segue no sentido norte pelo Arroio das Quirinas a montante por 0,61km até a Estrada das Quirinas; deste ponto, segue no sentido norte pela Estrada das Quirinas por 2,85km até a rótula da Estrada das Quirinas e Estrada João de Oliveira Remião, ponto inicial da descrição.
