O Rio Grande do Sul teve um resultado orçamentário, no primeiro semestre de 2023, de R$ 2,6 bilhões abaixo do apurado no mesmo período do ano passado. A Receita Corrente Líquida (RCL), que considera 12 meses, passou de R$ 54,5 bilhões (no período encerrado em junho de 2022) para R$ 52,3 bilhões ao final de junho deste ano. A Receita Líquida de Impostos e Transferências – base de apuração dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação e que soma somente a arrecadação acumulada até o final do semestre – totalizou R$ 21,5 bilhões, contra R$ 22,2 bilhões no ano anterior.
Leia mais:
Governo do RS vê avanços em mudanças no Regime de Recuperação Fiscal anunciadas pela União
Os dados constam na edição de junho do RS Contábil, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo governo estadual, com os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023.
Na avaliação do governo de Eduardo Leite (PSDB), a queda de arrecadação é consequência principalmente das alterações da Lei Complementar nº 194/2022 – que reduziu as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia, medida adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, como forma de obter ganho político. A medida derrubou as receitas dos estados em 2022. No caso do RS, o governo estadual calcula a redução de R$ 811 milhões de ICMS em relação a 2022.
Segundo o governo gaúcho, a diminuição na receita e o aumento na despesa (principalmente de pessoal), reduziram os resultados primário e orçamentário no terceiro bimestre de 2023, quando comparados com igual período de 2022. Outro indicador impactado foi o limite de 95% da despesa corrente em relação à receita corrente, previsto no artigo 167-A da Constituição Federal – chegando ao percentual de 93,56% em 2023, superior aos 89,92% apurados no fechamento de junho de 2022.
Apesar dos dados ruins, o governo projeta um cenário melhor para os próximos meses. Isso porque, em julho, teve início o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS em 2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, R$ 3,02 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025. A primeira parcela foi compensada em 3 de julho.
“A compensação é fundamental para que o Estado recomponha parte do que perdeu em 2022, tendo, dessa forma, maior tranquilidade para seguir com a prestação dos serviços e com a agenda de investimentos primordiais para o povo gaúcho”, disse a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.
Segundo contador e auditor-geral do Estado adjunto, Felipe Bittencourt, dentre os fatores que impactaram o resultado orçamentário do primeiro semestre de 2023, que foi R$ 2,6 bilhões abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, está a entrada da receita da privatização da Sulgás ocorrida em janeiro de 2022, de R$ 955 milhões.
“Além disso, esses números foram afetados pela queda da Receita Tributária Líquida (- R$ 341 milhões) e pelo aumento na despesa com pessoal, no valor de R$ 1,8 bilhão, em consequência da reestruturação de cargos no projeto de modernização da estrutura do Estado e do reajuste do piso do magistério, aprovados, respectivamente, em dezembro de 2022 e abril de 2023”, ponderou Bittencourt.
Os indicadores apresentados pelo governo estadual não consideram a receita no valor de R$ 4 bilhões relacionada à privatização da Corsan, recebida logo após o fechamento do semestre, no dia 7 de julho.
