Luciano Velleda
O Mercado Público de Porto Alegre está “sub judice”. O termo jurídico parece não combinar com o histórico prédio, inaugurado em 1869 e símbolo do centro da cidade. Na memória afetiva do porto-alegrense, o Mercado é um local de aromas e sabores, de muito movimento, barulho, e cultura. Isso tudo até o momento, porque o futuro do prédio que domina o Largo Glênio Peres é incerto.
Se depender do atual prefeito e candidato à reeleição, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o Mercado será concedido pelos próximos 25 anos à DLS Paseo Administradora Ltda ou ao Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre, as duas empresas que entregaram propostas para assumir a gestão do espaço, com a contrapartida de investir R$ 40 milhões em melhorias na infraestrutura do prédio.
Desde meados de agosto, entretanto, o plano do atual prefeito está paralisado. O processo de concessão do Mercado à iniciativa privada está envolto numa disputa jurídica, iniciada com a suspensão do edital determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao considerar que a concessão do Mercado deve ser precedida de lei autorizativa aprovada pela Câmara de Vereadores, o que não ocorreu. O imbróglio teve outros lances nos tribunais, até a mais recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que negou o pedido da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM) e manteve a suspensão da concessão do Mercado Público, decidida no final de agosto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Com o plano de Marchezan travado pela Justiça e mesmo sem condições de prever os próximos lances nos tribunais, o Sul21 questionou os candidatos à Prefeitura para saber quais são seus planos para o Mercado Público. As respostas estão em ordem alfabética conforme o nome dos candidatos.
Fernanda Melchionna (Psol)
“Luto há anos contra a privatização do Mercado Público que Marchezan tenta enfiar goela abaixo na cidade, inclusive, se aproveitando da pandemia para isso. Ao invés de boicotar os mercadeiros, como fez o atual prefeito, queremos debater com eles e com a população de Porto Alegre sobre a gestão desse símbolo da cultura local, como sempre fiz desde vereadora.
O Mercado é nosso Patrimônio Histórico Cultural e não deve ser destruído. Seu caráter público deve ser mantido. É um dos espaços mais democráticos da cidade e frequentado por diversas pessoas. Ele marca o surgimento da nossa cidade, é nosso berço. A cidade tem uma relação de amor pelo Mercado. Ele faz e sempre fará parte da nossa história.
O poder judiciário já havia, inclusive, suspendido a licitação para concessão do uso do Mercado Público para iniciativa privada. Ele é um espaço de encontros, que representa também a nossa cultura afro, com toda história daqueles que construíram essa cidade. Não admitimos que seja destruído. E a nossa defesa parte também da parceria que faremos com os mercadeiros para sua revitalização tão necessária. Eles têm sido grandes parceiros nessa luta.”
Gustavo Paim (PP)
“O Mercado Público é patrimônio histórico, cultural e religioso da nossa Porto Alegre. É imprescindível e urgente reativar o segundo andar e abrir para a população inclusive aos domingos, como já é previsto, em sistema de rodízio, respeitando as particularidades de cada atividade. Dentro do que planejo para o Mercado, está a valorização do espaço e de toda sua cultura, tornando-o um atrativo turístico ainda maior. Sou a favor da concessão do Mercado Público, desde que mantenha a sua essência e seja feita com diálogo com os permissionários, sendo contra a concessão na metade final do último ano de governo e em meio a uma pandemia, que atinge a todos, inclusive aos mercadeiros. Mas um patrimônio como o Mercado Público merece ser qualificado, tendo mais segurança e limpeza.”
José Fortunati (PTB)
“Sou totalmente contra a proposta do atual prefeito. Ele quer fazer uma licitação transformando o Mercado Público num verdadeiro shopping, ou seja, entregando pra um único empresário que vai, com o passar do tempo, e a própria licitação prevê isso, poder mudar completamente a configuração do Mercado Público. Sou absolutamente contra isso.
Há poucos dias tivemos, a convite da Associação dos Permissionários do Mercado, uma conversa com o gerente do mercado público de Belo Horizonte, e esse é um modelo que me encantou. O mercado de Belo Horizonte é administrado pelos permissionários em parceria com investidores, ou seja, não se deixa de buscar investidores, porque obviamente é importante para alavancar e dar sustentabilidade, mas com a gestão de quem vive o dia da dia do Mercado Público, que estão lá há 30 ou 50 anos e dão alma ao Mercado.
E que respeite a cultura popular, os encontros populares que são feitos, respeite a religiosidade, pois não podemos esquecer que o Mercado é usado por religiões africanas para uma série de cultos. Temos que ter o Mercado com essa pluralidade na oferta de produtos de qualidade e populares. Não podemos perder essa essência.”
João Derly (PRB)
“O Mercado Público é o coração da nossa cidade e precisa ser valorizado. Não é possível que seja deixado de lado como está, sem manutenção, sem acessibilidade e sem investimento. Acreditamos e defendemos que haja uma Parceria Público-Privada para que possamos atender aos turistas e moradores de Porto Alegre com horários adequados, com segurança e com muito calor humano. Mas a PPP será construída com diálogo e com a parceria dos atuais permissionários do Mercado, afinal, há uma história que precisa ser respeitada.”
Juliana Brizola (PDT)
“O Mercado é patrimônio cultural dos gaúchos, patrimônio da nossa Porto Alegre. Nós vamos fortalecer o Funmercado e realizaremos uma gestão compartilhada com os permissionários.”
Julio Flores (PSTU)
“Revogação imediata da licitação. Manutenção das atuais concessões. O Mercado Público de Porto Alegre é um patrimônio cultural e histórico da cidade, por isto deve ser mantido público. O mercado público é um dos espaços que representa a historicidade negra da nossa cidade, as matrizes africanas utilizam deste espaço como referência a seus rituais, mantendo vivo a memória do Bará do Mercado, que tem grande significado para cultura negra em Porto Alegre. A população trabalhadora utiliza o Mercado não apenas como espaço de compra, mas como espaço de sociabilidade, sendo assim um dos espaços culturais mais democráticos da cidade.
Os mercadores que tiram seu sustento daquele local têm plenas condições de administrar o espaço juntamente com os trabalhadores, os movimentos sociais que historicamente utilizam o Mercado, bem como, os movimentos de matriz africana, através de Conselhos Populares que manterão o Mercado Público como patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre.
É importante a construção do projeto de reforma e revitalização para que se reabra o segundo andar, utilizando assim o dinheiro encaminhado pelo IPHAN de concretização deste patrimônio imaterial da cidade. A Prefeitura deve ajudar os micro empreendimentos dos estabelecimentos que possuem até 20 trabalhadores, para que seja mantido salário integral dos trabalhadores e pagamento de auxílio emergencial se o Mercado tiver de fechar novamente.”
Manuela D’Ávila (PCdoB)
“O Mercado Público é parte da alma de Porto Alegre. A história deste importante espaço da nossa cidade precisa ser continuada na perspectiva da sua valorização, uso comum e também como um polo indutor do desenvolvimento econômico da cidade. Isso, a partir do seu comércio, do seu valor cultural e imaterial, além de dialogar com o turismo e o bem estar.
O descaso é a atual marca do Mercado. Desde o incêndio, a cidade aguarda o pleno reestabelecimento do seu lugar de encontro, negócios e passagem na região Central. Neste último ano, o Mercado também foi resistência. Foi preciso muito empenho para barrar a operação de concessão, realizada às vésperas das eleições, com graves questionamentos sobre a legalidade do processo.
Com a participação dos mercadeiros e da comunidade, vamos revitalizar o Mercado. Preservando patrimônio material e imaterial com a manutenção da gestão pública do espaço e usando recursos do FunMercado para sua recuperação. Não vamos aumentar aluguéis nem excluiremos ninguém e vamos garantir o Mercado com um espaço de abastecimento popular e diferenciado. Temos diálogo permanente com a associação do mercado e acreditamos na gestão com diálogo.”
Montserrat Martins (PV)
“Somos a favor da participação dos permissionários na gestão do Mercado Público, como no caso do modelo que funcionava até 2006, quando a Prefeitura passou a centralizar a gestão — que agora quer terceirizar para uma única empresa. O Mercado Público tem 151 anos e é um patrimônio tombado, de inestimável valor histórico e cultural para Porto Alegre, não devendo ser tratado como um mero negócio de mercado. A mais ampla participação dos 121 permissionários na sua gestão é o modelo mais indicado, com comerciantes que têm um vínculo com a população e com suas demandas, sendo portanto mais sensíveis às necessidades dos porto-alegrenses.”
Rodrigo Maroni (Pros)
“Tenho a opinião de que é um espaço fundamental para a cidade, público. E, se caso houver dúvida, sou disposto, até para consolidar a opinião porque é importante naquilo que se tem dúvida não ser autoritário, seria importante escutar a população com um plebiscito, para ouvir qual a opinião majoritária da população com relação ao Mercado Público. Se tem como qualificar o Mercado de forma pública ou se as pessoas têm o entendimento de que dá para ser um espaço com parceria. Todos os temas que são polêmicos têm que ser escutados amplamente.
Apesar de ser um defensor incondicional do serviço público e que a gestão pública deve entregar serviço, acho que, quando se tem uma grande polêmica, o mais importante é ouvir a população e até politizar a população, seja pra um lado ou outro, pra população participar do debate. Senão fica tudo só na opinião do gestor, um vem e bota pra privatizar, o outro diz que é público, isso confunde e não se escuta a população.”
Sebastião Melo (MDB)
“Vou fazer uma parceria e entregar a gestão do Mercado para os 110 permissionários, através da Associação dos Permissionários. Com a seguinte condição: eles devem terminar as obras do andar superior, que está em torno de R$ 10 milhões, e isso talvez nós podemos compensar com a prorrogação das permissões, e também com a abertura do Mercado aos domingos, no que diz respeito a gastronomia, restaurantes, e talvez a experiência de algumas bancas centrais, para dar vida à cidade no centro. Terminar as obras do Mercado, pintura, troca de redes de esgoto, a questão do gás, tudo isso envolve cerca de R$ 10 milhões. A minha parceria será com os permissionários.”
Valter Nagelstein (PSD)
“Defendo uma alternativa que crie um modelo de governança no Mercado que seja compartilhado ou assumido pelos próprios permissionários, dentro de alguns limites legais. Por exemplo: Temos que ter uma limitação ao número de permissões por permissionário, para que não se crie lá dentro monopólio ou abuso de poder econômico de algum permissionário. Temos que garantir a questão cultural e a diversidade que existe dos produtos e das bancas, para que isso não se perca. Temos que estimular o maior número possível de restaurantes, e retornar à vocação gastronômicas do Mercado Público, inclusive, no aspecto da gastronomia, abrindo aos domingos e extendendo os horários.
São esses os nortes que tenho. O modelo de governança vamos ter que verificar, não é o que está posto no edital do Prefeito, mas também não é a manutenção da política estatal de hoje com o FunMercado, que não funciona, que não tem sido bom pra ninguém. Já fui responsável pelo MercadoPúblico por dois anos, tenho essa experiência e sei que esse modelo não está funcionando. Precisamos ter bons banheiros, ter agilidade nos reparos que o Mercado precisa, e isso só vai ser possível se tivermos outro modelo de governança e que, volto a dizer, leva em consideração a experiência e a expertise dos próprios mercadeiros que lá estão.”
