O futuro governo Lula já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para que seja iniciada a tramitação da chamada PEC da Transição, que busca garantir que os recursos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, fiquem foram do teto de gastos entre 2023 e 2026. O atual Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome dos governos petistas em 2023, não tem recursos garantidos na lei orçamentária do ano que vem, o que levou a equipe de transição a negociar a apresentação da PEC.
Apresentada na segunda-feira (28) pelo relator geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), PEC teve a assinatura de 29 senadores.
O texto agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. A equipe de transição deseja que o projeto seja aprovado antes de 16 de dezembro, quando está prevista a votação da lei orçamentária de 2023. Caso seja aprovada pelo Senado, ela segue para tramitação na Câmara.
Por se tratar de uma PEC, são necessários dois terços dos votos do Senado (49) e da Câmara (308).
A proposta prevê que sejam necessários R$ 175 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família desejado pelo futuro governo. Além disso, outros R$ 23 bilhões também ficariam de fora do teto e seriam destinados para investimentos.
“Essa PEC da Transição é extremamente importante e eu acredito que há um clima, tanto no Senado, quanto na Câmara, para a sua aprovação. Porque a não aprovação dessa PEC vai resultar em uma situação, pode-se dizer, caótica”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE).
Já a senadora Zenaide Maia (PROS), responsável por uma das assinaturas, disse que o Congresso vai “pedir licença ao mercado financeiro” porque a PEC trata de salvar vidas.
Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que, além de garantir que os recursos para o pagamento do Bolsa Família ficarão fora do teto de gastos, a PEC também viabilizaria o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Por outro lado, o líder do atual governo no Senador, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que há convergência com o auxílio de R$ 600, mas deixou claro que o partido do presidente Jair Bolsonaro não participa da mesa de negociações.
Aliado do futuro presidente Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que há possibilidades dos termos da PEC serem discutidos no Senado, mas disse acreditar que os parlamentares não seriam contra garantir os recursos para o Bolsa Família.
Uma das possibilidades já discutidas é de que os recursos para o Bolsa Família fiquem de fora do teto por apenas dois anos, em 2023 e 2024, e não até 2026, como deseja a equipe de transição.
“Por quanto tempo? Vamos discutir, mas o importante é que a PEC está aqui e nós temos que nos debruçar em cima dela para tentar aprovar o mais rápido possível”, disse Aziz.
*Com informações da Agência Senado.
