Jonas Reis (*)
Recentemente, houve duas grandes vitórias para a classe trabalhadora de nosso país. A primeira, foi a conquista em Emenda Constitucional do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), duas atividades fundamentais para o acompanhamento da saúde do nosso povo. O valor é equivalente a dois salários mínimos. Ainda, há a possibilidade de Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecerem outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A segunda, foi a conquista, através de Lei Federal, do piso salarial para a enfermagem. Profissionais, estes, indispensáveis para o cuidado da população e que, literalmente, deram as suas vidas para salvar outras durante o caos instalado no início da pandemia da Covid-19. No caso da Lei do piso da enfermagem, é necessária uma correção significativa, que é a derrubada ao veto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs ao gatilho de reajustamento automático pela inflação do ano anterior.
No entanto, apesar das vitórias históricas de todos esses profissionais e suas entidades representativas, os patrões não querem pagar. Agora, é o momento de reconhecer a importância dessas profissões não só com os merecidos aplausos. Na prática, é a hora de valorizá-los com os tão sonhados reajustes salariais. Em um movimento contrário a isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar de suspensão do pagamento do piso da enfermagem, após a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O argumento foi a falta de recursos nos caixas de instituições públicas e privadas para custear o piso. Diante disso, o foco se concentrou novamente no Congresso Nacional, para se definirem fontes de custeio. No caso dos ACS e ACE, depende dos demais entes federados aplicarem os recursos repassados pelo governo federal para o pagamento do piso. Ainda, há a possibilidade de estabelecerem outras vantagens, como incentivos diversos.
Em Porto Alegre, o governo Melo não está cumprindo os deveres constitucionais a que está submetido. O artigo terceiro da Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 1.971/2022 reafirma que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2022. Já o item 604 do artigo primeiro da Portaria nº 1.445/2022 do Ministério da Economia destina recursos para tal finalidade. Ou seja, há recursos em caixa da prefeitura, ao menos para o pagamento do piso salarial dos agentes. Por que até hoje não foi destinado a estes profissionais, se isso não depende de Lei Municipal? Por que o governo Melo não aproveita o momento e envia um Projeto de Lei do Executivo para melhorar o vale-alimentação, a insalubridade, garantir o tão sonhado décimo-quarto salário, já que a Emenda Constitucional autoriza o governo para isso? Por qual motivo não garante o reajustamento automático do piso salarial, anualmente, através de Lei Municipal? Afinal, o caixa da prefeitura da capital é superavitário. A verdade é que o governo Melo e seus asseclas estão enrolando os agentes de saúde há seis meses! Chega de conluio e postergação! E no caso do piso da enfermagem, será a mesma novela que o piso dos agentes, para o governo Melo executar?
A realidade é que os patrões estão agindo como se espera: sempre de modo contrário aos interesses dos trabalhadores. Tanto no caso do piso da enfermagem, que a discussão está ainda em âmbito nacional, como na situação dos ACS e ACE, que depende única e exclusivamente do governo Melo, em Porto Alegre. No caso da enfermagem, está em um impasse entre o Congresso Nacional e o STF. Até quando os trabalhadores terão que ficar sujeitos aos interesses dos patrões? Basta de aplausos, exigem-se atitudes concretas! É necessária muita luta, e estaremos ao lado do povo e da classe trabalhadora, que de fato é quem produz os cuidados em saúde tão necessário ao nosso povo. Chega de enrolação.
Fortalecer a luta dos trabalhadores da saúde implica diretamente em melhorias no SUS. O SUS é fundamental ao bem-estar do povo brasileiro. A quem interessa não pagar um direito básico de salário digno de quem faz a saúde acontecer?
(*) Vereador do PT em Porto Alegre, usuário do SUS
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