A Procurador-Geral Eleitoral (PGE) enviou ofício para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que não houve infração ou crime eleitoral na manifestação do candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao chamar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. O documento foi oficializado no sábado (20) à noite, e se referia a uma fala do ex-presidente durante ato na cidade de Teresina (PI), em 3 de agosto.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defende que ao analisar as declarações de Lula durante evento “não é possível identificar conduta que caracterize irregularidade eleitoral.”
“Não é de se discernir, na referência a ‘genocida’ impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral”, escreveu Gonet Branco.
“Todo aquele que assume posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato. Cabe, enfim, ver o emprego da expressão que provocou a representação como fórmula utilizada em conotação admissível no debate político, dadas as circunstâncias que cercaram o discurso”, conclui o vice-procurador.
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral veio após um acusação do PL, partido de Bolsonaro, de que, no evento de Teresina, Lula teria realizado propagação de discurso de ódio e ataques à honra e à imagem do presidente da República.
Gonet Branco também defendeu que “a crítica é componente irrecusável ao discurso político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos cidadãos, decorrendo daí mesmo a consideração da liberdade para as formular como indispensável para a democracia”.
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O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que “o cenário político-eleitoral apresenta peculiaridades que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas”.
