A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e o Instituto Vladimir Herzog estão propondo conjuntamente a “Carta Aberta a Candidatas e Candidatos à Presidência da República” nas eleições de outubro deste ano, indicando um compromisso ao futuro eleito de que democracia e direitos humanos “são indissociáveis”.
O documento também celebra o bicentenário da independência do País, que será comemorado no próximo dia 7 de setembro, e propõe a implementação de um “plano de reconstrução democrática”, assegurando a defesa do processo eleitoral brasileiro.
A carta enfatiza que apesar “das intenções e dos apelos dos que desejam saquear a democracia”, as eleições de outubro expressarão a consciência política da sociedade brasileira. O documento analisa que a ampla participação nas eleições, com a possibilidade de renovação e correção de rumos, “abre uma porta de esperança nesses tempos sombrios no Brasil, marcado por crises política, social, econômica e ambiental”.
“Estamos próximos da mais importante eleição desde a queda da ditadura militar brasileira, com ataques diários à democracia e aos direitos humanos. Nosso objetivo com essa iniciativa é que os presidenciáveis de todos os partidos reafirmem o compromisso institucional de zelar pelos princípios republicanos e democráticos que embasam a nossa Constituição”, afirma Rogério Sotilli, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.
Presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias acredita que o pleito de 2022 deve ser as eleições dos direitos humanos. “Superar a tragédia brasileira depende do que decidiremos nas urnas. Com esta Carta, conclamamos que candidatas e candidatos cumpram suas missões com a responsabilidade social que vos cabe”, destaca.
“A defesa do Estado Democrático de Direito inclui a promoção ininterrupta dos Direitos Humanos, que têm por matriz o direito à vida, derivado do reconhecimento da dignidade de todo ser humano, em sua plena diversidade. Assim, Democracia e Direitos Humanos são indissociáveis. Mas não basta que tais pressupostos estejam presentes na nossa Lei Fundamental. É preciso transformá-los em práticas concretas, estreitando o compromisso do Estado com a sociedade brasileira, em consonância com declarações e pactos internacionais por ele firmados”, diz um trecho da “Carta Aberta a Candidatas e Candidatos à Presidência da República”.
- Garantia e expansão do direito à informação, por meio dos diferentes meios de comunicação e com a constante vigilância sobre a disseminação de notícias deliberadamente fraudulentas.
- Liberdade de expressão plena, com respeito ao trabalho de jornalistas e comunicadores, de acordo com regras transparentes, democraticamente aprovadas e compartilhadas.
- Garantia, com todas as providências necessárias, de segurança física aos candidatos e candidatas em entrevistas, debates, manifestações públicas e na propaganda política.
- Repúdio, com busca de sanção legal, à delinquência digital como discursos de ódio, teorias conspiratórias, ameaças e quaisquer formas de discriminação e ataques às instituições democráticas.
- Respeito à justiça eleitoral e a seus instrumentos de fiscalização, assim como o pronto reconhecimento dos resultados das urnas.
- Políticas urgentes no enfrentamento dos graves problemas sociais, como a fome, o desemprego e o aumento expressivo da população vivendo em situação de rua.
- Combate a toda forma de racismo, problema estrutural da nossa sociedade, cujos efeitos humilham e matam, perpetuando o preconceito e a discriminação entre os brasileiros.
- Proteção aos direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, na defesa de suas terras e modos de vida, com a impugnação definitiva da tese do marco temporal.
- Defesa da dignidade e da liberdade de todas as religiões, especialmente as que hoje sofrem perseguições obscurantistas, como as de matriz africana.
- Proteção aos ativistas de direitos humanos, alvos de constantes ameaças de morte, e dos grupos vulneráveis à discriminação e à intolerância, como os LGBTQIA+.
