O juiz federal Daniel Antoniazzi Freitag, 1ª Vara Federal de Bagé, suspendeu nesta quarta-feira (27) a decisão da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) que determinou a demissão da professora Letícia de Faria Ferreira. A docente alega ter sido vítima de perseguição dentro da universidade após ter denunciado, em 2015, irregularidades em um concurso público do qual foi banca.
O magistrado suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Portaria nº53/2022 da universidade, assinada em 13 de janeiro pelo reitor Roberlaine Ribeiro Jorge. Segundo o juiz, a professora tem o direito que o seu pedido de recurso à demissão seja analisado pelo Conselho Universitário da Unipampa. A próxima reunião do Conselho está prevista para 31 de janeiro.
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa) denunciou na semana passada a perseguição à professora. Segundo a entidade, Letícia compunha a banca de um concurso público para docente do Campus São Borja realizado em 2015 e observou irregularidades, recomendando averiguações para a direção da unidade e para instâncias superiores da universidade. O sindicato diz que candidatos que participaram do concurso também denunciaram irregularidades, o que levou à abertura de processos judiciais e administrativos na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da universidade.
À época, a Unipampa decidiu homologar o concurso e nomear o candidato supostamente favorecido, mas a Justiça Federal determinou a suspensão da nomeação e a Comissão de Ética da universidade recomendou a anulação do concurso.
Por outro lado, denuncia o sindicato, Letícia passou a sofrer processo administrativo e, em janeiro de 2018, o reitor Marco Antonio Fontoura Hansen acatou a denúncia da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (COPSPAD) que recomendou a demissão da professora. O Sesunipampa pontua que, após ser pressionado, o reitor prometeu rever o caso. Contudo, a demissão foi decretada em 14 de janeiro. Segundo o sindicato, ela ocorre pouco tempo antes da decisão de 2018 prescrever.
Os advogados da professora dizem que a decisão foi justificada pela Unipampa pelo fato de Letícia “opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço” e de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”, além da acusação de improbidade administrativa.
