Josias Bervanger
O projeto de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Pddua) de Porto Alegre será encaminhado para apreciação do prefeito José Fortunati nesta sexta-feira (25). No executivo municipal, o projeto pode ser sancionado, vetado totalmente ou vetado parcialmente, sendo esta última a possibilidade mais provável, segundo o diretor legislativo da Câmara de Vereadores, Luiz Afonso Peres. Nesta quinta-feira (24) o relatório teve sua redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores.
Entre as alterações, as mais significativas são as emendas aos artigos 58 e 179, que tratam de itens abordados pelo Estatuto das Cidades. “São itens que prevêem o estudo de impacto de vizinhas no caso de construções de grandes condomínios.”, diz Luiz Afonso Peres.
Nas exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança está previsto que se leve em conta, para realizar construções, o adensamento populacional, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. O artigo 60 prevê ainda que “Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo de Impacto de Vizinhança.”
A comissão também aprovou alteração nos artigos 142, que trata das Áreas de Interesse Cultural. A nova redação do artigo 142 prevê que o município constituirá comissão para estudo, que vise à identificação, delimitação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural e das Áreas de Ambiência Cultural. O artigo estipula que a comissão será formada por representantes das secretarias municipais do Planejamento, Cultura, Meio Ambiente e de Gestão e Acompanhamento, além de dois representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dois representantes do Fórum de Entidades.
Com Câmara Municipal de Vereadores
