Samir Oliveira
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT), disse nesta sexta-feira (17) que os “rolezinhos” não devem ser tratados como casos de polícia. A declaração ocorreu durante entrevista após a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública gaúcha em Porto Alegre.
O fenômeno se tornou popular recentemente em São Paulo, após a aprovação, pela Câmara Municipal, de uma lei que proibia a realização de bailes funks – que acabou sendo vetada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Com isso, jovens da periferia convocaram o que chamam de “rolezinhos” em shoppings centers da capital paulista, indo em grandes grupos aos centros comerciais. A atitude tem sido reprimida pela polícia e assustado os lojistas e frequentadores, apesar de que, até o momento, não há registro de furtos.
“O rolezinho não é caso de polícia. Não é caso de segurança pública. É caso de diálogo sobre as necessidades da juventude. Os padrões de consumo da nossa sociedade tendem a levar todas as pessoas aos lugares de consumo. Ainda que sejam lugares privados, são lugares onde o público é convidado a ir. As pessoas não podem ser separadas nestes lugares entre aquelas que têm dinheiro para consumir e as que não tem”, disse Maria do Rosário ao ser questionada sobre o tema.
Crise no Maranhão
Na conversa com os jornalistas, a ministra foi questionada, também, sobre as ações do governo federal em relação ao complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, onde, no início de janeiro, detentos divulgaram um vídeo que exibia pelo menos três corpos de presos que haviam sido decapitados. Desde o ano passado, 62 pessoas foram assassinadas no presídio.
Maria do Rosário nega que tenha havido negligência do Palácio do Planalto em relação ao tema e reforça que a responsabilidade pela gestão de Pedrinhas é do governo do Maranhão. “Entre 2011 e 2013, enviei 31 comunicados à governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre situações no complexo de Pedrinhas”, informou, acrescentando que os estados precisam cumprir suas responsabilidades.
Questionada sobre a possibilidade de intervenção federal no Maranhão – dispositivo constitucional mediante o qual o governador é destituído e o Planalto nomeia um interventor até que se realizem novas eleições –, a ministra disse que essa pergunta deve ser feita ao Ministério Público Federal. “Isso diz respeito ao procurador-geral da República, ele que tem que decidir sobre isso”, comentou.
Presídio Central
A ministra também falou a respeito da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o estado brasileiro em função da situação do Presídio Central de Porto Alegre. O processo tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Maria do Rosário disse que o governo gaúcho repassou nesta semana as informações requisitadas por sua pasta e, neste momento, está sendo formatada uma resposta à CIDH. “Cumprimos uma estrutura de datas combinadas com a Comissão. Na próxima semana estaremos concluindo a resposta. O governo federal tem medidas cautelares tomadas em relação a duas unidades prisionais (Pedrinhas e o Central). O que, no plano internacional, se aguarda, são medidas de emergência e estamos 100% disponíveis ao que os estados precisarem”, assegurou.
