Nícolas Pasinato
Na tarde de quarta-feira (2), a bancada do PT da Câmara Municipal de Porto Alegre assinou o requerimento que propõe a instalação da CPI do Transporte Público. O objetivo da CPI, proposta pela vereador Pedro Ruas (PSOL), é investigar os procedimentos do serviço prestado pelas empresas de ônibus de Porto Alegre, entre outras questões envolvendo o transporte público da cidade. Agora, restam somente duas assinaturas para atingir o mínimo das 12 necessárias para a criação da CPI.
Os dez parlamentares favoráveis a investigação são: Pedros Ruas (PSOL), Fernanda Melchionna (PSOL), João Derly (PCdoB), Jussara Cony (PCdoB), Claudio Janta (SDD), Alberto Kopittke (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Mauro Pinheiro (PT) e Sofia Cavedon (PT).
O vereador Engenheiro Comassetto, líder da bancada do PT no Legislativo, justificou a demora do partido para assinar o requerimento. “Demoramos, pois fizemos uma análise política profunda. Conversamos com Pedro Ruas e apresentamos a ele pontos que queremos focar. Queremos direcionar o trabalho no sistema que opera o transporte de Porto Alegre”, explicou.
Entre as questões que os petistas conseguiram introduzir na investigação estão: identificar os rendimentos da venda antecipada de passagens à população e os créditos de usuários não utilizados, bem como os valores arrecadados com publicidade no sistema de transporte, apontados pelo TCU; investigar a não incidência no preço das passagens das desonerações federais para o sistema do transporte coletivo em Porto Alegre; apurar os valores arrecadados com vendas de ônibus inutilizados, óleos e sobras, bem como os problemas de gestão da Carris, evidenciados, conforme o partido, pela existência de dois prédios acabados com dinheiro do Fundeb.
Comassetto também demonstrou preocupação em não transformar a CPI em um instrumento de disputa eleitoral com a proximidade das eleições. “É um momento oportuno, pois sairá o edital e há um conjunto de perguntas que a sociedade exige e ninguém tem resposta. Queremos abrir a tampa desse sistema para poder corrigir isso. Temos certeza que há desvios de postura nesse sistema. A CPI não nasce com objetivo de ser elemento de disputa partidária nesse momento eleitoral”, avaliou.
Temos que desempenhar o papel fiscalizador da Câmara, diz Pedro Ruas
O vereador Pedro Ruas diz que está em busca das duas assinaturas que restam para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, porém, não quis mencionar possíveis nomes. “Não é possível convivermos com tantas irregularidades e não desempenharmos o papel fiscalizador que a Câmara possui por sua natureza”, defendeu ele.
Ruas enumerou diferentes supostas irregularidades no transporte público da Capital que devem ser apuradas, caso saia a CPI. O parlamentar citou a transferência de linhas e ônibus da empresa Cambará para a Trevo. Segundo ele, por as empresas serem permissionárias de um serviço público, fica caracterizada uma fraude semelhante à entrega de serviço público de uma pessoa para outra, como se fosse uma atividade privada. “É um verdadeiro cartel. Só entra quem eles permitem, bem como só sai quem eles deixam”, diz o vereador.
O vereador também apontou a exagerada margem de lucro das empresas na tarifa. No cálculo do valor da passagem, a taxa fixada por lei é de 6,72%, porém, em 2011, conforme apurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prática era de 17% a 19%. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado também mostrou que a inclusão da frota reserva no cálculo de planilha tarifário majorou a tarifa em $0,25, apenas no ano de 2012. “Acabavam calculando o desgaste do pneu que não rodou, o bancou que ninguém sentou e a carroceria que não saiu da garagem”, esclareceu Ruas.
A irregularidade mais recente, segundo o vereador, é a anulação determinada pela EPTC dos autos de infração por excesso de velocidade dos ônibus nos corredores de Porto Alegre. O caso foi documentado em um relatório de processamento de radar estático obtido pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito de Porto Alegre (Sintran). “No dia 18 de abril, 30 autos de infração foram anulados. Para não gastar com mais ônibus e trabalhadores, as empresas assumem tabelas de horário que não podem cumprir nos limites de velocidade, principalmente no corredor de ônibus, onde o limite máximo é de 30km”, relatou ele.
Na ocasião, a EPTC comunicou que, nos últimos três anos, mais de 7 mil multas foram aplicadas às empresas de ônibus – 541 por excesso de velocidade em corredores, só em 2013. Os valores das multas variam de R$ 127,69 (infração média) a R$ 574,62 (gravíssima). Sobre as 30 infrações observadas em 18 de abril de 2013, o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que naquele dia estava sendo desenvolvido um estudo técnico.
Parlamentares criticam criação de CPI perto do período eleitoral
O vereador Airto Ferronato (PSB), líder do governo na Câmara, acredita que a CPI não saia em função da proximidade do período eleitoral. “Não conversei muito com os vereadores sobre isso. Mas como recém saímos de uma CPI (Procempa), não vejo possibilidade de uma nova CPI”, disse Ferronato. “Sabemos que tem a oposição e alguns vereadores (da base aliada) sistematicamente têm votado contra o governo, mas nem eles deverão apoiar pela proximidade do período eleitoral”, acrescentou.
Bernardino Vendruscolo, vereador do PROS – que não integra a base governista, mas também não se alinha automaticamente à oposição – por sua vez, afirma que não assinará o requerimento, pois considera a CPI “politiqueira”. “Nós estamos em cima de uma eleição. Isso é palanque político. Vamos investigar o que se estão publicando os editais? Tenho outras coisas prioritárias para me preocupar”, defendeu Bernardino.
A vereadora Lourdes Spengler (PMDB) – que integra a bancada governista, mas já apoiou iniciativas da oposição e adota uma conduta mais independente – disse que não havia chegado nada oficial até ela sobre a CPI do Transporte e que irá aguardar conhecer os fatos determinantes da investigação para se posicionar.
