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Roberta Fofonka
Durante os eventos da Semana da Democracia em Porto Alegre, ocorreu no final da manhã desta quarta-feira (2) o painel Gestão de Arquivos e Memória da Repressão, com o diretor do Arquivo Nacional brasileiro, Jaime Antunes; a diretora da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente, Graciela Jorge; e o diretor do Museo de La Memoria y Los Derechos Humanos, no Chile, Ricardo Brodski.
Eles explicaram basicamente o funcionamento da preservação dos arquivos e o quanto estes documentos e objetos, em especial os relacionados às ditaduras de ambos países, ajudam preencher lacunas significativas dos anos de chumbo. Jaime Antunes chamou atenção para a revisão de Lei de Acesso à Informação brasileira que, desde 2011 determina que (Art.21)“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, o que é um passo significativo, ainda que tardio, para revelar as omissões deixadas pelo regime militar. “Se hoje uma pessoa chegar no Arquivo Nacional e quiser saber tudo o que há lá sobre a presidenta Dilma, saberá. Se quiser uma cópia, assinará o termo de responsabilidade pelo uso da informação, e levará uma cópia”, afirmou Jaime.
O Arquivo Nacional conserva na sede do Rio de Janeiro e na coordenação regional, que fica no Distrito Federal, mais de 55 quilômetros de documentos textuais, cerca de 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 mil caricaturas e charges, 3 mil cartazes, mil cartões postais, 300 desenhos, 300 gravuras e 20 mil ilustrações, além de mapas, filmes, registros sonoros e uma coleção de livros raros que supera 8 mil títulos. Em 2000, o Arquivo Nacional passou a ser subordinado à Casa Civil da Presidência da República e, desde 2011, integra a estrutura básica do Ministério da Justiça. Atualmente a instituição recebe apoio do governo federal para manter uma infraestrutura adequada para digitalização do acervo.
Jaime destaca a importância da manutenção destes arquivos e de assegurar que eles venham a público facilmente. “Sem a presença dos arquivos, o trabalho de muitas Comissões como a de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, não seria possível. Estes arquivos têm um papel fundamental na democracia”, sustentou. No caso do Museo de La Memoria y Los Derechos Humanos, no Chile, o diretor Ricardo Brodski afirma que o país “dá grandes passos em virtude das memórias sociais, dos direitos humanos, do resgate da memoria e as políticas de reparação”. Em seu discurso, ele destaca os compromissos da instituição de “resgatar, preservar, e restaurar, documentos, obras artísticas, arquivos que permitam reivindicar a dignidade e a memoria das vítimas do golpe de estado.” O museu contém um vasto acervo de objetos de trabalho, obras de arte, e artigos documentais, documentos de caráter político, materiais de manifestações, cartas, restos de edificações, material de imprensa, fontes primárias para conhecimento do período na defesa dos direitos humanos.
